[1] Só em Inglaterra é que as visitas anglicanas têm sido utilizadas para estudos sobre a sexualidade, o casamento e a família, embora as fontes não sejam iguais às portuguesas, como veremos adiante. Para uma visão rápida do estado da investigação europeia veja-se: Ernst Walter Zeeden e Peter Thaddeus Lang (Hrsg.), Kirche und Visitation, Beiträge zur Erforschung des frühneuzeitlichen Visitationswesens in Europa, Stuttgart, Klett-Cotta, 1984 (com artigos de especialistas alemães, ingleses, franceses e polacos) e Angelo Turchini e Umberto Mazzone (cura.), Le visite Pastorali, Bologna, il Mulino, 1985 (que republica em italiano alguns dos artigos da obra anterior e acrescenta novos sobre a Itália). Uma introdução geral indispensável é Georges Baccrabère, "Visite canonique de l'évêque" in Dictionnaire de Droit Canonique, publié sous la direction de R.Naz, t.VII col.s 1512-1594, Paris, Librarie Letouzey et Ané, 1935-1957). Para os territórios protestantes: Sensibilité religieuse et discipline ecclesiástique. les visites pastorales en territoires protestants (Pays Rhénans, Comté de Montbéliard, Pays de Vaud) XVIe-XVIIIe siècles., Strasbourg, lib.Istra, 1975. A investigação está mais avançada em França onde os trabalhos de inventariação e classificação das fontes foram publicados nos vários volumes do Répertoire des Visites Pastorales de la France, Paris, CNRS, 1977- ver um primeiro balanço em Marc Venard: "Le répertorie des visites pastorales. Premiers enseignements d'une enquête. I: Le Répertoire comme instrument d'analyse" in Revue d'Histoire de l'Église de France, LXIII, 1977, pp.214-228. Em Inglaterra as visitas são muito utilizadas em estudos sobre a justiça eclesiástica: Ronald Marchant, The Church under the Law. Justice, Administration and Discipline in the Diocese of York, 1560-1640, Cambridge, at the University Press, 1969; R. Houlbrooke, Church Courts and the People during the English Reformation, 1520-1570, Oxford University Press, 1979. Para Portugal, a falta de estudos de conjunto alia-se à recorrente publicação de uma ou outra visita precedida de curta introdução, de modo que é ainda de grande valor, sobretudo para os aspectos processuais colhidos nos regimentos bracarenses, a tese de licenciatura de Franquelin Neiva Soares, A arquidiocese de Braga no século XVI. Visitas Pastorais e livros de Visitações, dissertação de licenciatura apresentada à Faculdade de letras do Porto, dact. 2 vol.s, Porto 1972. Só se conhecem dois inventários de fundos: Joaquim Ramos de Carvalho e José Pedro de Matos Paiva, " Repertório das visitas pastorais da diocese de Coimbra, séculos XVII,XVIII e XIX" in Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra, vol.VII, pp.111-214, Coimbra, 1985; Maria da Assunção Jacome e Vasconcelos, Inventário das visitas e Devassas, Braga, Universidade do Minho e Arquivo Distrital, 1986. Ainda para Coimbra está em curso um projecto de estudo sistemático da documentação que envolve o levantamento estatístico das visitas da diocese por amostragem. Esse projecto tem sido levado a cabo por mim e por José Pedro Paiva e os primeiros resultados encontram-se sintetizados num artigo intituldado, A evolução das visitas pastorais da diocese de Coimbra nos séculos XVII e XVIII, em vias de publicação.ver texto integral / See full text

[2] Os levantamentos estatísticos em curso para a diocese de Coimbra, referidos na nota anterior, permitem pela primeira vez ter uma ideia da magnitude das visitas pastorais. Entre 1614 e 1785 (171 anos) só não houve visitas em 20 anos e conserva-se hoje entre 50 a 70% da documentação produzida: segundo os nossos cálculos esta documentação que sobreviveu para a diocese de Coimbra (que englobava 366 paróquias) contém à volta de 500.000 testemunhos e 80.000 casos denunciados. Numa amostra de 8 cortes cronológicos entre 1651 e 1775, contaram-se 2375 visitas a paróquias onde testemunharam 51231 pessoas e foram denunciados 8387 casos dos quais 4863 (58%) são de raiz moral ou familiar (amancebados, alcouceiros, alcoviteiros, consentidores de comportamento ilícito de filhas ou esposas, casais apartados, maridos que dão má vida a suas mulheres, noivos que coabitam imediatamente após esponsais, pessoas que contribuem para as desavenças entre maridos e mulheres).

[3] As fontes principais para o estudo da processologia da visita pastoral portuguesa são: a) os tratados sobre visita, dos quais se conhecem entre nós os de Mateus Soares, Practica e ordem pera os visitadores dos bispados, na qual se decidem muitas questões assi em causas civis como criminais, pertencentes aos Avogados, no foro ecclesiastico e secular, Lisboa, Jorge Rodriguez, 1602, e o de Lucas de Andrade Visita geral que deve fazer um prelado no seu bispado, apontadas as cousas que deve perguntar e o que devem os parochos preparar para a visita, Lisboa, João da Costa, 1673; b) os regimentos de visitadores, por vezes incluidos em regimentos dos auditórios eclesiásticos, de que são exemplo os regimentos bracarenses descobertos por Franquelin Neiva Soares: Regimento de visitadores de D.Afonso Furtado de Mendonça, 1620, Arquivo Distrital de Braga, Gaveta das Concórdias e das Visitas, n.o 84, e o título XI, dos visitadores, do Regimento da Relação e Auditório Eclesiástico do Arcebispado de Braga, 1690, Arquivo Distrital de Braga, manuscrito 826, este último precioso pelas copiosas referências à margem que remetem para o direito canónico, as leis do reino e tratados pertinentes a cada ponto, embora nem sempre fáceis de decifrar; c) finalmente, todas as constituições diocesanas contêm referências ao modo como decorre a visita, por exemplo veja-se os títulos 28 a 38 das constituições de Coimbra de 1591 das quais Mateus Soares, autor do tratado acima referido disse:"as quais constituções se eu vira, ou forão feitas ao tempo que fiz este tratado, o não fezera", fol. 64v.

[4] Ver António Vanguerve Cabral, Pratica Judicial muyto util, e necessaria para os que principiam os officios de julgar, e advogar [...], Lisboa, Carlos Esteves Mariz, 1740, capítulo XXXIII, Porque meio se descobrem os crimes, pp. 50-53 e Marcelo Caetano, História do Direito Português, Lisboa, Verbo, 1981, p. 384. No direito secular era obrigatório tirar devassa quando houvesse notícia de crimes graves como homicídio, violências físicas, estupro, etc., mas parece haver repugnância em relação às devassas gerais, como mostra a ordenação: "Por se evitarem os incovenientes, que contra o serviço de Deos, e nosso se seguirîão, de se tirarem devassas geraes, mandamos a todas as Justiças, que as não tirem." Ordenações Filipinas, Livro I, tít. 65, [[section]] 31. E um alvará de 20/5/1615 proibe que se prometa segredo às testemunhas das devassas- ver José Justino Andrade e Silva, Collecção Chronológica da Legislação Portugeza, Lisboa, 1854 (donde vêm as outras referências legislativas, salvo se indicado contrariamente). Contudo, em alvará de 25/12/1608 foi acrescentada a jurisdição dos corregedores da cidade de Lisboa, com nova repartição de bairros, passando estes oficiais a fazer uma devassa geral dos pecados públicos semestralmente "e sem embargo destas devassas, não cessará a devassa geral dos pecados públicos, que mando tirar na cidade de Lisboa por um Desembargador". Outro Alvará de 23/1/1610 manda dar os dois terços das penas pecuniárias recolhidas por estas devassas a D.Luiz de Castro, conde de Monsanto e alcaide-mor de Lisboa, "A qual mercê lhe assim faço, havendo respeito a se ter feito a seu pai e avô...". A outra terça parte ficava para o acusador. D. Alvaro Pires, filho de D.Luiz de Castro, receberá a mesma mercê pelo Alvará de 8/11/1616. Estas devassas seculares deviam assim ocorrer regularmente há algum tempo e produzir resultados que justificassem a doação das penas em mercê. A preocupação com os pecados públicos é recorrente em alvarás e cartas régias no período filipino, especialmente com Filipe IV, como veremos mais adiante.

[5] Uma boa descrição narrativa de como decorria uma visita pastoral em França na transição do século XVII para o XVIII pode encontrar-se em Jean Godel, "Les visites pastorales de Camus" in Le cardinal des montagnes, Étienne Le Camus, évêque de grenoble, 1671-1707. Actes du Colloque Camus, pp.211-257, Presses Universitaires de Grenoble, 1971.

[6] Uma referência fundamental para a concepção "administrativa" da visita pastoral em França e René Suaudeau, L'évêque inspecteur administratif sous la monarchie absolue. D'après les archives du Centre de la France, Paris, Sirey, 1940. Um dos aspectos interessantes, apesar de marginal, desta obra é o de reproduzir fotográficamente alguns processos de visita franceses, com o seu formulário impresso e as breves respostas dos párocos manuscritas nos espaços em branco. Para quem conhecer os documentos produzidos pelas visitas portuguesas, basta olhar para essas reproduções para ter a ideia imediata e visual da diferença entre as duas instituições.

[7] O problema do registo da informação sobre o estado moral dos paroquianos é tratado por Dominique Julia em "La réforme post-tridentine en France d'après les procès-verbaux des visites pastorales: ordres et résistances" in La società religiosa nell'età moderna, Napoli, 1973, pp.311-397, especialmente pp. 325-328, onde põe a hipótese de as informações sobre o estado moral dos paroquianos serem fornecidas em segredo pelo pároco e, provavelmente, queimadas após leitura.

[8] Por exemplo em Ivaldo Cassoli, La visita apostolica a Bologna di mons. Ascanio Marcherini nel 1573-74 e l'opera de Card. Gabriele Paleotti, Bologna, [s.n.], 1973, tratando-se de um estado pontefício a visita é ordenada pelo papa. Encontramos uma visita de índole "administrativa", muito preocupada com aspectos beneficiais e onde "si danno infine notizie sull'andamento della parrochia, sul numero degli abitanti sottoposti alla cura del parroco, e si indicano (dietro suggerimento del parroco) i pubblici scandali" p.24. Os leigos não são ouvidos. Exemplos semelhantes em Silvio Tramontin, "Riflessioni, prospettive, problemi circa lo studio e la regestazione delle visite pastorali", in La società religiosa nell'età moderna, Napoli, 1973, que refere "le risposte ai questionari date dal parroco, dai sacerdoti in cura d'anime, dai fabbriceri, e da alcuni laici", p.172.

[9] Ver: Sensibilité religieuse et discipline ecclesiástique. les visites pastorales en territoires protestants ..., citada na nota 1 e, em especial, as contribuições aí incluídas de: Paul Munch, "Contribution à la theorie de la visite pastorale au Nassau-Dillembourg au XVIe siècle", pp.78-89 e Bernard Vogler, "Le rôle des visites dans les églises protestantes et leur utilisation comme source d'histoire religieuse et sociale", pp.94-99.

[10] Ver para a processologia visitacional anglicana, além das referências fornecidas na nota 1, Sir Robert Phillimore, Ecclesiastical Law of the Church of England, London, Stevens & Sons, 1873, 2 vols., no vol.2 o capítulo IX, Visitation. A lista dos pecadores públicos era dada ao visitador pelos "churchwadens" que eram uma espécie de representantes eleitos pelos paroquianos junto da igreja paroquial. Essas listas chamavam-se "presentments". No entanto, segundo Phillimore, este método corresponde a uma evolução de uma forma primitiva segundo a qual o bispo ou o visitador interrogava directamente os paroquianos. A atribuição aos "churchwardens" da denunciação teria ocorrido antes da separação de Roma. (vol.2 p.1352). Phillimore cita o bispo Gibson, da 1.o metade do século XVIII: "The ancient way to make presentements seems to have been the ordinary's examination of the synodal witnesses, and the taking their directions and presentments by word of mouth, and then imediately entering them in the acts of the visitation. And although presentments are now required to be framed at home, there is no doubt but every visitor has the same right of personal examination that ancient visitors had, as often as he shall find occasion", cit. p.1353 vol.2. Os "churchwardens" eram, obviamente, alvo de todo o tipo de pressões, ameaças e abusos como relatam Houlbrooke, op.cit. , pp 44-45 e Marchant, op. cit., p.140

[11] Apesar de repetidos esforços não consegui obter referências muito úteis sobre as visitas espanholas sendo de supôr que não há grandes trabalhos sobre o assunto (o Diccionário de Historia Eclesiástica de España, sob a direcção de Quintin Aldea Vaquero, 4 vol.s, Madrid Consejo Superior de Investigaciones Científicas, 1972-75, não tem sequer uma entrada sobre o tema). Pode-se contudo ver: José Ignacio Tellechea Idígoras, La Reforma Tridentina en San Sebastián. El libro de "Mandatos de Visita" de la parroquia de San Vicente (1540-1670), 2a. ed. (corrigida e aumentada) San Sebastian, Caja de Ahorros Municipal, 1972. que é contudo baseado num livro de capítulos que, tal como se passa entre nós, não contém interrogatórios de testemunhos. O autor não mostra conhecer a existência de outro tipo de documentos produzidos pelas visitas. Um capítulo de 1560 manda o vigário admoestar os amancebados e evitá-los caso não se emendem (p.31).

[12] J.M. Martí i Bonet et alii, Processos de l'arxiu diocesà de Barcelona, Barcelona, Departamento de Cultura de la Generalit de Catalunya, 1984 onde uma visita de 1303 é descrita como constando de duas partes a segunda da qual funcionava como uma "inquisitio" (sinónimo de devassa neste contexto) que "també versa al volant dels costums dels feligresos laics. Els acusadors determinen qui són els adúlters, fornicaris, incestuosos, userers, blasfems, excomunicats, endevins, conjurs, etc.." (p.24). No total da dita visita contaram-se 62 casos de adultério e 114 de fornicação. (p.35). O mesmo tipo de acusações encontram-se em outras visitas do século XIV eXV (p.181).

[13] Salvador Gomes de Senabria, Aparato del perfecto visitador eclesiástico [...], Madrid, Gregorio Rodrigues, 1645, para os assuntos que nos ocupam aqui ver Parte I, Discurso IX. De como la justicia potissima virtud, igual y rectamente deve administrarse por todo o selecto Visitador: con seis Reglas declaratorias, y ordem judicial que deve guardarse., p .156 e seg.s.

[14] "se deve proceder por via de inquisicion general de los pecados, y delitos, cuya correccion, ô castigo, directamente pertence al fuero Eclesiastico, ô es comun a entrambos fueros, y fraternalmente corregirse, ô judicial y exemplarmente castigarse, quando publicos y escandalosos, con penitencias publicas y saludables, y outras penas establecidas en el comun, ô municipal derecho do Reyno, ô Provincia..." Senabria, op.cit., p.166

[15] Que a devassa geral é feita sem forma judicial retira-se de :" se procede inquiriendo secretamente, y verbalmente informandose por escrutinio de preguntas generales, sin recebir juramento, ni fulminarse outras censuras mas de las en el edito declaradas, en orden a saberse, si en el modo de vivir, y costumbres, assi de Eclesiasticos, como de todos Fieles, [...] se contraviene en algo a los mandamioetos Decalogo, Iglesia y estado de cada uno." Senabria, op.cit., p.168. A admoestação dos crimes menores é feita também em segredo: "[...] caratitativa, paternal, y secretamente se deve mãdar parecer a todo indiciado, y delatado, y por primera, y segunda vez corregirse, y amonestarse verbalmente." p. 171,. Só quando o delito é grave é que:"[...] se deve introduzir el juizo de particular y solemne inquisicion contra todos infamados, formandose, por cabeça de processo com dia mes, y año, por ante Notario, ô Escrivano aprovado, declarandose en la narrativa los nombres, y cognombres, vezindad, estado, y ocupacion de todos reos, y el caso, causa, y razon motiva para procederse [...]" p.174

[16] Sobre isto ver Marcelo Caetano, História do Direito Português,  já citado, p.289; É Jombart, "Pécheur public" in Dictionnaire de Droit Canonique publié sous la direction de R.Naz, t.VI, col.s 1286-1292, Paris, Librarie Letouzey et Ané, 1957 e no mesmo dicionário L.-R. Misserey, "Aveu", t.I, col.s 1509-1522. Aliás, todo o Dictionnaire de Droit Canonique é utilíssimo para este tipo de questões com frequentes introduções históricas aos problemas.

[17] "Quando alguém tiver cometido algum crime em público e à vista de várias pessoas, de tal modo que não haja dúvida que os outros tenham sido ofendidos e escandalizados por isso, é necessário estipular-lhe uma penitência pública porporcional à sua culpa, afim que todos os que foram excitados à desordem pelo seu exemplo. sejam reconduzidos à vida regrada pelo testemunho do seu castigo", sessão XXIV, decreto de reformatione, capítulo VIII. Tradução minha a partir do texto integral em francês publicado em P. Sforza Pallavicini, Histoire du concile de Trente, Montrouge, 1844. Futuras referências ao texto conciliar são retiradas da mesma obra.

[18] Misserey, no artigo "Aveu" citado na nota 15 faz notar que a confissão é equivalente à prova por testemunhas. Trata-se da chamada paridade entre "confessus" e "convictus" que vem do direito romano e foi retido pelo direito canónico. Isto explica porventura a expressão utilizada nos termos de confissão das visitas pastorais portuguesas "confessa, fazendo judiciais as testemunhas".

[19] Veja-se Jean Delumeau, Le catholicisme entre Luther et Voltaire, Paris, PUF, 1979 (2.a edição), pp.62-66, com abundantes referências aos decretos pertinentes.

[20] O concílio usará a formula geral de considerar os bispos como legados da Santa Sé para fundamentar em direito a autoridade acrescida que concede aos prelados. Existem inúmeros exemplos de resistência ao novo "status quo". O arcebispo de Braga teve longas questões com o cabido da sua sé e com a colegiada de Guimarães sobre o direito de visitar as igrejas sob a alçada dessas entidades,. Veja-se sobre isso o trabalho de Fraquelin Neiva Soares citado na nota 1 e do mesmo autor Visitações de D.Fr. Baltasar Limpo na Arquidiocese de Braga. Visitações à colegiada de Nossa Senhora de Oliveira e outras igrejas da região de Guimarães,  2.a edição corrigida e ampliada, Braga 1983. Ocorreram também conflitos entre bispos e os visitadores das ordens militares, nomeadamente em Évora nas terras de jurisdição da ordem de Santiago, com constantes intervenções do rei e do papa, com cenas de violência e acordos não cumpridos (pode-se ver toda uma série de cartas régias e sentenças em Andrade e Silva, op.cit., datas de 14/10/1625, 31/1/1626, 28/7/1626, 22/12/1632, 23/12/1637, 25/5/1639, 20/2/1640 e 3/10/1640).

[21] Sessão XXIV, 2.o decreto de reforma, capítulo 3. O direito de visitar dos bispos e a sua jurisdição neste domínio foram regulados por várias disposições dispersas pelo texto do concílio: Sessão(Sess) VI, decreto de reforma (de reform.), cap.3 e 4; Sess. VII, de reform., cap.7 e 8, Sess.XII,de reform.,cap.1, Sess.XIV,de reform.,cap.4, Sess. XXI, de reform., cap.8, Sess. XXII, de reform., cap.8, Sess. XXIV, de reform., 2.o decreto, cap.3, 9 e 10.

[22] Sessão XXV, 2.o decreto de reforma, cap.3. O mesmo decreto proibe aos juízes seculares de impedirem os juizes eclesiásticos de excomungar quem quer que seja ou de os obrigar a revogar a excomunhão, proibição que o poder secular em todos os países católicos regularmente ignorou. Este decreto determina ainda que quem permanecer excomungado por mais de um ano seja tratado como herético.

[23] A referência fundamental sobre a utilização de penas pecuniárias pela justiça eclesiástica é: A. Amanieu, artigo "Amende" no já citado Dictionnaire de Droit Canonique, vol.I, col.s 448-457. Ver para a excomunhão e o seu poder: Francisco Bettencourt, "A excomunhão no antigo regime" in Alter/Ego, (4), 1987, pp.25-35. O problema do declínio da eficácia das penas espirituais pôs-se também na Igreja de Inglaterra: F.D. Price, "The Abuses of Excommunication and the Decline of Ecclesiastical Discipline under Queen Elizabeth" in The English Historical Review, vol.LVII, n.o 225 Jan. 1942, pp.106-114, e Marchant, op. cit.: "Rather than conform to the Church's standards of morality, men and women of all classes preferred to accept the disabilities of excommunication as a permanent state of life..." p.243. Ver também Houlbrooke, op. cit., pp.85-88 e apendix 3.

[24] Uma panorâmica geral das consequências do concílio de Trento em vários países europeus pode colher-se em: Hubert Jedin e Paolo Prodi (cura): Il concilio di Trento come crocevia della politica europea, (Annali dell'Istituto storico italo-germanico, quaderno 4), Bologna, Il Mulino, 1979. Para Portugal: Marcelo Caetano, "Recepção e execução dos decretos do Concílio de Trento em Portugal", separata da Revista da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", vol. XIX. que publica a série de provisões régias que entre 1564 e 1578 regulamentaram a aplicação do concílio. Textos semelhantes para vários estados italianos encontram-se em: Gaetano Catalano e Federico Martino, Potestà civile e autorità spirituale in Italia nei secoli della riforma e controriforma, Milano, Giuffré editores, 1984. Para as questões jurisdicionais ver no Dictionnaire de Droit Canonique, os artigos: Auguste Dumas, "Jurisdiction ecclésiastique (histoire de la)" , vol. VI, col.s 236-283 (fundamental para o caso francês); R. Naz: "Bras séculier (appel du)", vol.II, col.s 980-981, R.Naz: "Appel comme d'Abus, vol.I, cols.818-827. No Diccionário de Historia Eclesiástica de España, sob a direcção de Quintin Aldea Vaquero, 4 vol.s, Madrid Consejo Superior de Investigaciones Científicas, 1972-75, ver: J. Comellas, "Iglesia y estado - siglo XVI - Carlos I e Felipe II, vol.2 pp.1142-1149; Quitin Aldea Vaquero, "Iglesia y estado, Felipe III-Carlos II, vol.2, pp.1149-1155, Quitin Aldea Vaquero "Recursos de fuerza", vol.3 pp.2056-2057. Importante por indicar a dificuldade em saber qual era a capacidade penal dos prelados sobre leigos é a sintese de António Domíngues Ortiz: "Regalismo y relaciones Iglesia-Estado en El Siglo XVII" in Historia de la Iglesia en España, dirigida por Ricardo Garcia-Villoslada, vol IV, pp. 73-124 e em especial 96-100, Madrid, Biblioteca de autores cristianos, 1979.

[25] O texto da publicação, em 14 de Julho de 1564, do concílio por Felipe II pode ser vista em:Ignacio Tellechea Idigoras, "Filipo II e il Concilio di Trento" in lI concilio di Trento come crocevia della politica europea,, referido na nota anterior, onde contudo a referida fórmula não aparece, concluindo o autor que ela teria sido inventada por historiadores posteriores. Contudo uma pragmática filipina de 24 de Outubro de 1564 sobre a execução dos decretos conciliares, dirigida ao vice-rei da Sicília, limita a a plicação do concílio aos casos em que não "se prejudique a la dicha Monarchia [Espanhola], ni se pierda un punto de nuestra preeminencia Real", in Gaetano Catalano e Federico Martino, Potestà civile e autorità spirituale in Italia nei secoli della riforma e controriforma, cit., doc. XXI, pp.68-69.

[26] Publicado por Marcelo Caetano, "Recepção e execução dos decretos do concilio de Trento em Portugal", documento 3. pp.57-59. o texto diz: "[...] E porq eu desejo muyto o q o ditoi cõcilio se dé inteyramoet a sua devida execução, & o q por parte de minhas justiças, assi nas casa da suplicação, & do sivel, como em todas as correiçoes, & provedorias de meus reynos se die todo o favor & ajuda, a boa guarda & comprimoeto dos decretos do dito Cõcilio. Mãdo ao Regedor da casa da suplicação, & ao governador da casa do civel, & a quaesoqr outros officiaes & justiças dos ditos meus Reynos & senhorios, que sendo requeridos pellos prelados, acerca da dita execução, doe to favor y ajuda para o ditto effecto[...]"

[27] Ordenações Manuelinas, livro I, título IV "Dos desembargadores da Casa da Suplicação", [[section]] 7: "item daram ajuda de braço segral em Rolaçam, citadas as partes, e visto o processo, e achando que foi ordenadamente feito, a qual ajuda de braço segral nom se dará na Casa do Ciuel , nem em outra algoua parte, se nom em a Nossa Casa da Sopricaçam"

[28] Marcelo Caetano, "Recepção e execução dos decretos do concílio de Trento", doc n.o 5, baseado numa cópia do século XVIII com a grafia actualizada existente no arquivo da faculdade de Direito de Lisboa. Resumo desta mesma provisão em José Anastásio de Figueiredo, Synopsis Chronológica...., Lisboa, Academia Real das Ciências, 1790, tomo II, p.104-105. O texto refere explicitamente o decreto conciliar sobre os limites ao uso da excomunhão, associando-o aos castigo dos pecadores públicos reincidentes: "E como por esta causa o Sagrado Concilio Tridentino ordenou que os ditos prelados possam punir, degradar e mandar prender os sobreditos para cessarem os ditos escândalos e inconvenientes. E querendo eu nesta parte ajudar e favorecer o intento do dito Sagrado Concílio".

[29] Marcelo Caetano, loc.cit., doc n.o 7 segundo a compilação de Leis Extravagantes de Duarte Nunes de Lião, parte II, título II, Lei 13. Completar com José Anastácio de Figueiredo, op.cit., pp.131 que enumera os passos das ordenações filipinas que incluiram disposições desta provisão.

[30] Os casos de foro misto constituirão uma parte importante dos "casos a denunciar" enumerados nos editais de visitação como se pode ver, logo em 1574, nas instruções do cabido de Évora para a visita desse ano: Francisco Bettencourt, "As visitas pastorais. Um estudo de caso (Entradas, 1572-1593), separata da revista de História Económica e Social, 1987, pp.98-99.

[31] Marcelo Caetano, op.cit., doc.9. Esta provisão que pode ser considerado o ponto máximo de concessões feitas pelo poder real à jurisdição eclesiástica no seguimento da recepção do concílio é feita no momento em que D.Sebastião decide assumir a sério as rédeas do governo refazendo o ministério e afastando-se da influência da avó D.Catarina. Em Fevereiro de 1569 D.Sebastião escolheu, contra a opinião de D.Catarina, Martim Gonçalves da Câmara, doutor em Teologia, presidente da mesa da consciência e antigo reitor da universidade de Coimbra, para o cargo de escrivão da puridade. Martim Gonçalves, era irmão do padre Luís Gonçalves da Câmara confessor do rei considerado o personagem mais influente junto do jovem monarca. No novo ministério de 1569 Martin Gonçalves acumulava os cargos de escrivão da puridade, presidente da Mesa da Consciência e do Desembargo do Paço e a administração de todos os negócios da Justiça. ver: Queiroz Veloso in História de Portugal , dirigida por Damião Peres, vol. V, p.61. Não esquecer que D.Sebastião tinha quinze anos nesta altura.

[32] Vide Caetano, op.cit., doc.9.

[33] Carta ao bispo de Viseu publicada por Cândido Mendes de Almeida, Direito Civil Eclesiástico Brasileiro, tomo I, I.a parte, Rio de Janeiro, 1866, e parcialmente transcrita por Marcelo Caetano, op. cit., p.20.

[34] Marcelo Caetano, op. cit., doc. 10. Este documento teve a sua autenticidade posta em causa por Cândido Mendes de Almeida (op.cit., tomo I, i.a parte, pp. CCXXI e seg.s), alegando que teria sido forjado durante o domínio filipino precisamente para poder ser compilado nas ordenações e assim anular o efeito da provisão de 1569 e lesar os interesses da igreja portuguesa. A opinião foi retomada por Fortunato da Almeida e vulgarizada pela História da Igreja em Portugal. Marcelo Caetano refutou muito da argumentação de Mendes de Almeida, tanto do ponto de vista externo, como do ponto de vista interno, pois, como veremos, os "apontamentos" não representam uma revogação das disposições anteriores. Posso acrescentar aos argumentos de Marcelo Caetano que os "apontamentos" são citados pelas constituições de Coimbra de 1591 (em notas impressas à margem do título XVIII, constituição XVI e do título XXXVI, constituição I), e pelo manual de visitadores de Mateus Soares, citado na nota 4, redigido nos anos 90 (ver p.62, nota 22). Um dos argumentos de Mendes de Almeida era de que não havia notícia dos "apontamentos" de D.Sebastião na literatura jurídica portuguesa anterior a 1603.

[35] Vide, Caetano, op.cit., doc.11.

[36] As constituições de Coimbra de 1591, ao regulamentarem o procedimento contra amancebados dizem explícitamente que a admoestação será feita pelo visitador pessoalmente ao culpado e se o culpado negar a culpa, mesmo que haja contra ele muitas testemunhas "não lhe poderá fazer admoestação em forma, por serem as inquirições, & devassas sumárias, & e tiradas sem parte citada" (título XXXIII, constituição IV, parágrafo 2) . Já o concílio provincial de Braga de 1567, que corresponde à recepção eclesiástica de Trento no arcebispado, proibia ao ordinário e aos visitadores de excluirem quem quer que seja do grémio da igreja, publicamente, sem ser primeiro convocado e ouvido ainda que pela devassa pareça provada a culpa - Concilium Porvinciale Braccaren. IIII, Braga, 1567, actio II, cap.11.

[37] É esse o sentido de uma nota na Synopse de Anastácio de Figueiredo que ao indicar que o apontamento 12 de 1578 correspondia ao parágrafo 13 do título 1 do livro 2 das ordenações acrescenta: "que só poderia ser formada em consequência da I provisão de 19 de Março de 1569, se não ficasse antiquada pela não compilação". Ver as páginas finais, não numeradas, do segundo volume, sob o título "Retoques e erros".

[38] " Toute acte de l'autorité ecclésiastique pouvait donner matière à un appel comme d'abus. On se servit d'abord de cette voie contre le jugements des cours de l'Église; mais dès le XVIe s., on en usa aussi pour attaquer toutes sortes d'autres actes émanés d'un corps ecclésiastique, d'un prélat ou d'un simple ministre de l'Église, comme des décisions des chapitres, des ordonnances épiscopales, des célebrations de mariage ou des refus de sacrements" in Auguste Dumas, "Jurisdiction ecclésiastique (histoire de la)", cit., col.270. ver também R.Naz, "Appel comme d'abus", cit., onde se reproduz a queixa amarga de Fenélon (1651-1715):"Si nous entreprenons de réformer quelque abus, aussitôt on nous arrête avec une apellation... Tellement qu'un évêque qui aujourd'hui voudra bien faire sa charge, est en hasard, faisant sa visite, de se créer autant de procès qu'il y a de curés et de prêtres peu réguliers dans son diocèse", col. 821.

[39] Dumas, no artigo citado, afirma referindo-se ao adultério e à usura:"Longtemps pour ces délits les deux jurisdictions avaient une compétence concurrente. Mais, déjà au XIVe s., le juge royal connaissait ces affaires plus souvent que le juge de l'Église. On en vint à soutenir qu'un inculpé déjà condamné par la justice temporelle ne pouvait pas être poursuivi pour le même fait devant une cour éclesiastique. Peu à peu la compétence de l'Église tomba en désuétude." col. 276-277.

[40] Dumas, artigo citado, col.s 263-266.

[41] Hermann Weber, "L'accettazione in Francia del Concilio di Trento" in Hubert Jedin e Paolo Prodi (cura): Il concilio di Trento come crocevia della politica europea,, cit., pp.85-107. O que fica dito sobre a situação francesa, pelo carácter sintético que a circunstância obriga, oculta uma diversidade de facto da extensão da jurisdição eclesiástica no variado território do país. Na diocese de Cambrai, por exemplo, o tribunal episcopal manteve uma competência completa em matérias matrimoniais nos séculos XVII e XVIII, quando os avanços dos tribunais seculares nessa matéria a haviam retirado em quase toda a França. Isso deveu-se ao arcebispo acumular jurisdição temporal enquanto conde do Cambrésis e por se ter aí mantido a modalidade de recepção do concílio de Trento nos Países Baixos a que Cambrai pertencia antes da conquista por Luís XIV em 1677 que não quis inovar na matéria. Ver Alain Lottin e outros, La désunion du couple sous l'Ancièn Régime. L'exemple du Nord, Lille, éditions Universitaires, 1975, especialmente pp.7-36.

[42] Segundo A.M. Hespanha, As vésperas do Leviathan. Instituições e Poder Politíco em Portugal - séc. XVII, edição do autor, 1987, pp.30-32.

[43] Assim Domingues Ortiz, numa breve síntese sobre a igreja espanhola e o poder temporal interroga-se sobre a capacidade dos prelados procederem contra leigos em matéria de pecados públicos: "[[questiondown]] Podía la Iglesia sancionar con penas temporales los pecados o faltas de los fieles? Y en caso afirmativo, [[questiondown]]podía castigarlos directamente o por medio del brazo secular? Nunca llegó a definirse esta cuestión antes del advenimento de los Borbones. Los que defendían la tesis maximalista, como el franciscano Miguel Agia, ampliaban la potestad episcopal a delitos tales como los bailes en días festivos, el lujo excessivo, las ventas usurarias... [...] De otro lado se sitúan, más numerosos y autorizados, los defensores de la potestad civil: Castillo de Boabadilla, Ceballos, Larrea y otros muchos, y la Recopilación de leyes, que prohibián a los jueces eclesiásticos hacer prisones de legos o embargos de bienes por su propria autoridad, ni invocar para ejecutarlos el auxilio del brazo temporal. A través de una casuística embrollada y frequentes incidentes, se llegó al siglo XVIII sin que las fronteras entra ambas competencias se definieran con exacitud.", in "Regalismo y relaciones Iglesia-Estado en El Siglo XVII" in Historia de la Iglesia en España, dirigida por Ricardo Garcia-Villoslada,, p.100.

[44] A falta de interesse dos especialistas pela jurisprudência dos sec.s XVII e XVIII reflete-se na falta quase completa de instrumentos de trabalho neste domínio. A ausência de um corpus documental críticamente establecido é particularmente sentida. Um útil guia de fontes e biliografia é: Johannes-Michael Scholz, "Legislação e jurisprudência em Portugal nos séc.s XVI a XVIII: fontes e literatura", separata de Scientia Iurídica, tomo 25, n.os 142-143, Sept.-Dez. de 1976. A fonte impressa mais útil nesta matéria revelou-se ser os comentários das ordenações de Manuel Alvares Pegas, Commentaria ad ordinationes Regni Portugalliæ, 14 vol.s Lisboa, 1669-1703, especialmente na copiosa série de assentos que ilustra o parágrafo 12, do título 9, do livro I (sobre o recurso dos juízes eclesiásticos para o juiz dos feitos do rei, tomo 3. pp.21-279), mas também duas importantes fundamentações no tomo 8, pp. 425-428 e 468-475.

[45] Assim, em 1591 Eiria Jorge, mulher de Bartholomeu Silveira, apelou do visitador do arcebispado de Évora que a mandara prender "visto constar que a supplicante dar suas filhas, e consentir em sua casa dormissem com homens, & como a dita supplicante he leiga, & da jurisdição do dito senhor, & as culpas não são de qualidade para por ellas haver de ser preza por justiça Ecclesiastica por contra ella ainda não haver sentença de condenação, no que lhe faz vexação E usurpa a jurisdição do dito senhor..." . Segue uma formula tipo em que, em nome do rei, se roga ao visitador que a mande soltar. In Pegas, op.cit., tomo 3, pp.156-7. Outro exemplo semelhante: o agravo de Simão Alvares & Catherina Lopes que forão presos por desobedecerem ao vigário geral de Évora, "o que o dito vigário não pode fazer por não ser permitido aos Ecclesiasticos poderem prender leigos, a não ser em casos permitidos por a ley..." (idem, p.222, n.508). Contudo já um caso semelhante envolvendo feitiçaria não foi provido em 1606. Idem, p.161 (agravo de Catherina Rodrigues).

[46] Ver Pegas, op.cit., : em 1588, p.225, n.516, em 1593, p.163, n.366, em 1598 p.165, n.371.

[47] Segundo o mesmo Pegas: "O visitador não faz força obrigando no mesmo tempo de vizita a algum secular, a fazer termo de não andar amancebado, como se declarou no recurso que intentou João do Vale, anno de 1682, apud Not.Coronae." ibidem, p.242 n.633.

[48] Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, manuscrito n.o 1627, parte III, n.o1 e 5. O título do catálogo é: "Alvará sobre a prisão de Manuel Freire, acusado de ter desacatado o Bispo do Porto, e parecer sobre a jurisdição eclesiástica neste caso". Infelizmente não tenho outra informação sobre este caso nem sobre a origem do documento em si. Tanto quanto se pode inferir pelas diferentes caligrafias pode-se pôr a hipótese de que a cópia da sentença da relação foi enviada pelo bispo do Porto ao bispo de Lamego, pedindo-lhe um parecer, que este escreveu no mesmo papel. Posteriormente, foram juntas as cópias da argumentação que apresentou o promotor da justiça eclesiástica e da carta régia que decide o caso a favor do bispo.

[49] O autor do parecer não é explicitamente nomeado, nem o assina. Infere-se que é o bispo de Lamego por começar com a frase "Ontem sexta fr.a 8 do presente cheguei da visitação das Igreias de Riba Coa[...]." e por o texto demonstrar que se trata de um prelado e não de um visitador delegado. Nesta altura (1611-1612) tratava-se de D.Martim Afonso de Melo.

[50] ver Fortunato de Almeida, História da igreja em Portugal, Barcelos 1968, vol.II pp.649-650.

[51] Carta Régia de 21 de Junho de 1617, in Ordenações e Leys do Reino de Portugal, edição do Mosteiro de S.Vicente de Fora, 1747, livro I, segunda coleção de leis extravagantes, pp.437-438.

[52] É igualmente importante que o bispo de Lamego, no seu parecer, refira que o costume de os prelados procederem pelos próprios meios contra leigos era contrário às leis de Castela, o que deixa supôr que, apesar de todas as semelhanças apontadas anteriormente no texto, talvez a situação portuguesa fosse em certa medida mais favorável à jurisdição eclesiástica.

[53] Com efeito, em 1632, o juiz dos feitos do rei do Porto ordena ao meirinho dos clérigos que não prenda mais leigos, tendo de novo o bispo (frei João de Valadares) apelado de novo para o rei. Na sua fundamentação, o juiz dos feitos afirma:"Assim que qualquer leigo era accusado por algum crime, ou de pouca ou de muita consideração, indo os autos a final ao Vigario geral, pronunciava por primeiro despacho, que fosse o réo preso no carcere do Ecclesiastico; e preso elle, o condemnava em copiosa pena pecuniaria, que o preso logo pagava, sem apellar, por lhe ser mais facil pagar o dinheiro em que era condemnado, que ficar preso esperando melhoramento de sentença. Cresceu o negocio em tal fórma, que por parte do Procurador da Corôa de Vossa Magestade se me requereu mandasse que o Meirinho do Ecclesiastico não prendesse Leigos, contra forma da Ordenação. E assim o mandei por um despacho meu [...] E não é despacho novo, e inaudito, como outrosim se reffere: porque, em perto de cinco annos que ha que sirvo de Juiz dos Feitos de Vossa Magestade n'aquella rRelação, o tinha assim já julgado, e achei que meus antecessores o tinham mandado muitas vezes.[...] Nem para isto importa que o Bispo tivesse por si o costume, que eu não sou obrigado a saber, senão mostrando-m'o; porque como Vossa magestade tem a tenção fundada, ao Prelado incumbe o cargo de provar, e aos Ministros de Vossa Magestade verem a qualidade da prova e do costume.[...]" in Andrade e Silva, op. cit., vol. 1627-1633, pp.240-241. Não sabemos a decisão final do rei. Outra decisão contra a "posse" , desta vez no arcebispado de Lisboa, em 1633, pode-se ver em: João Pedro Ribeiro Dissertações chronológicas e críticas sobre a história e jurisprudência ecclesiástica e civil de Portugal, tomo III, parte II, Lisboa 1857, pp.163-164.

[54] Acrescento só um episódio pós-restauração: nos capítulos do estado eclesiástico das cortes de 1641, os prelados queixaram-se que tinham dificuldade de provar os delitos em visita por "os poderosos intimidarem os denunciadores" [...] e pedem ao monarca que os oficiais régios persigão quem "nas visitas offendem os denunciadores e testemunhas que testemunharem". Ver Andrade e Silva, op.cit., vol.VI, p.28 e seg.s. Da resposta a este capítulo surgiu o alvará de 27 de Abril de 1647 onde se ordena aos desembargadores do paço que, sendo-lhes apresentada queixa pelos prelados em matéria de reformação de costumes, lhes se deferido sem mais informações, "ñao havendo razão particular em contrário" in Ordenações e Leys do Reino de Portugal, edição do Mosteiro de S.Vicente de Fora, 1747, livro II, primeira coleção de leis extravagantes, pp.79-80.

[55] Segundo os levantamentos estatísticos das visitas da diocese de Coimbra, já referidos anteriormente, e que serão publicados em breve, o número de casos denunciados situa-se à volta de 2 por paróquia na segunda metade do século XVII para subir progressivamente até atingir 8.8 em 1750, durante o bispado de D.Miguel da Anunciação.

[56] Esta é uma das razões pelas quais a literatura jurídica, produzida fundamentalmente por este grupo, tende a ser mais "absolutista" ou "centralizadora" daquilo que a prática real se revelava ser -- e toda esta questão da jurisdição episcopal sobre leigos é um dos melhores exemplos disso.

[57] Daí a importância em França das "déclarations de grossesse" para a determinação de paternidades, ver:Marie-Claude Phan, "Les déclarations de grossesse en France (XVIe-XVIII siècles): essai institucionel" in Revue d'Histoire Moderne et Contemporaine, XXII, Jan.-Mar. 1975, pp.61-88, e Alain Lottin "Naissances illégitimes et filles-mères a Lille au XVIIIe siécle" in Revue d'Histoire Moderne et Contemporaine, XVII, Avr.-Juin 1970, pp.278-322. Em Inglaterra é igualmente notório a preocupação em atribuir a paternidade dos filhos ilegítimos como principal impulso para a represão da sexualidade pré ou extra-conjugal: ver Houlbrooke, op.cit., pp.76-78. Nas visitas pastorais portuguesas a existência de filhos ilegítimos é vista simplesmente como prova adicional de amancebamento. Não ná nenhumas sanções para a paternidade ilegítima, só para o amancebamento que o filho natural é prova.

[58] Ver acima a nota 4.

[59] Segundo Fortunato de Almeida, os casos misti fori são abolidos por decreto n.o 24 de 16 de Maio de 1832, ficando ao foro eclesiástico competência para causas estritamente espirituais, História da Igreja..., vol. III, p.180.

[60] Uma fascinante, se bem que discutível, explicação da ligação entre as concepções elcesiásticas sobre a familía e as necessidades de sobrevivência da Igreja enquanto organização foi proposta por Jack Goody, The Development of the Family and Marriage in Europe, Cambridge University Press, 1983. Ver as recensões críticas de George Duby no Times Literary Supplement, 1983, n.o 1107, p.83 e de J.M. Wallace-Hadrill no Journal of Eclesiastical History, vol.35, 1984, pp.258-260.

[61] Sobre isto ver: Isabel dos Guimarães Sá: A assistência aos expostos no Porto. Aspectos Institucionais (1519-1838), dissertação de mestrado, Faculdade de Letras do Porto, 1987.

[62] Para a importância do enquadramento institucional a vários níveis na explicação de comportamentos demográficos ver o interessante artigo de Ron Lesthaeghe, "On the Social Control of Human Reproduction" in Population Development Review, vol 6(4), Dec. 1980, pp.527-548.