O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes. Seis dos juízes designados pela Assembleia da República ou cooptados são obrigatoriamente escolhidos de entre os juízes dos restantes tribunais e os demais, de entre juristas.

Podem ser eleitos juízes do Tribunal Constitucional os cidadãos portugueses no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos que sejam doutorados ou licenciados em Direito, ou juízes dos restantes tribunais.

(Retirado do Livro de "Noções de Administração Pública", Vol.II, de Luís Carvalhedas e Belmiro Gil Cabrito).