O Conselho de Estado é o orgão político de consulta do Presidente da República.

Este orgão compõe-se dos seguintes membros:

• Presidente da Assembleia da República;
• Primeiro Ministro;
• Presidente do Tribunal Constitucional;
• Provedor de Justiça;
• Provedor dos Governos Regionais;
• Antigos Presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do seu cargo;
• Cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato;
• Cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional correspondente à duração da legislatura.

Ao concelho de estado compete:

• Pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e dos orgãos de governo próprio das regiões autónomas;
• Pronunciar-se sobre a demissão do Governo pelo Presidente da República, quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas;
• Pronunciar-se sobre a declaração de guerra e a feitura de paz;
• Pronunciar-se sobre os actos do Presidente da República interino;
• Pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das sua funções quando este lho solicitar.