O Sistema Político Português

A contemporaneidade política portuguesa [definida pela existência de uma lei fundamental (Constituição) em que se baseia o sistema de governo] teve o seu início no séc. XIX, após a Revolução de 1820. As transformações políticas e culturais então ocorridas possibilitaram a instauração em Portugal de uma Monarquia Constitucional.

 

Uma nova revolução, ocorrida em 1910, pôs fim ao regime monárquico. A proclamação da República, a 5 de Outubro, procura levar até às últimas consequências os princípios democráticos herdados do século anterior, substituindo no cume da pirâmide política um Rei hereditário por um Presidente eleito pelos cidadãos.

 

Em 28 de Maio de 1926, um golpe de estado de características ideológicas pouco definidas irá, porém, instaurar em Portugal uma ditadura. Na sua sequência, em 1933, uma nova Constituição marca o início do Estado Novo, regime autoritário que governará os portugueses até meados da década de 70.

 

A restauração da Democracia só virá a ter lugar quando, a 25 de Abril de 1974, um movimento militar põe fim à arbitrariedade que tinha caracterizado a ordem política deposta. As normas constitucionais a seguir promulgadas - expressas na Constituição de 1976 - são as que, basicamente, se encontram ainda em vigor.