A Presidência do Conselho de Ministros é um conjunto de serviços de interesse geral e um orgão de coordenação interministerial.

A função primordial da Presidência do Conselho de Ministros é a de coadjuvar o Primeiro Ministro, os Vice Primeiro Ministros e os Ministros de Estado ou sem Pasta, quando existam.

(Retirado do Livro "Noções de Administração Pública", Vol.II, de Luís Carvalheda e Belmiro Gil Cabrito)