O Governo é formado a partir da nomeação do Primeiro-Ministro pelo Presidente da Assembleia da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

Os restantes membros são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro Ministro.

É perante o Presidente da República e a Assembleia da República que o Governo é responsável.

Além desta responsabilidade global existe a responsabilidade pessoal dos membros do Governo:

• O Primeiro Ministro é responsável perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.
  
• Os Vice Primeiros Ministros e os Ministros são responsáveis perante o Primeiro ministro e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.
  
• Os Secretários e Subsecretários de Estado são responsáveis perante o Primeiro Ministro e o respectivo Ministro

(Retirado do Livro "Noções de Administração Pública", Vol.I, de Luís Carvalhedas e Belmiro Gil Cabrito)