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J. Pacheco Pereira
http://abrupto.blogspot.com/
consultado em 13/6/2005


 


OS CINQUENTA MOMENTOS POLÍTICOS MAIS IMPORTANTES DEPOIS
DO 25 DE ABRIL (1974-2005
)
Por José Pacheco Pereira


1. O primeiro 1º de Maio, o respirar inicial da liberdade, mas também o sinal das
ambiguidades de uma mudança que continha em si mesma várias “revoluções”,
nem todas democráticas. Responsáveis: os “capitães de Abril” (1 de Maio de
1974).

2. Criação dos partidos democráticos depois do 25 de Abril: a estruturação do PS
na legalidade, a criação do PPD e do CDS nos meses de Maio a Julho de 1974.
Responsáveis: Mário Soares, Tito de Morais e Ramos da Costa no PS; Sá
Carneiro, Balsemão e Magalhães Mota no PPD, Freitas do Amaral e Amaro da
Costa no CDS.

3. Decisão do PCP de se opor à manifestação da "maioria silenciosa” de 28 de
Setembro, dando início ao chamado “Processo revolucionário em curso” (PREC)
(no mês de Setembro de 1974).

4. Discurso de Salgado Zenha no Pavilhão dos Desportos contra a “unicidade
sindical” (16 Janeiro 1975). O discurso de Zenha foi o primeiro sinal público da
resistência do PS à constituição de organizações frentistas pelos comunistas que
detivessem a hegemonia do espaço partidário (MDP) e sindical (Intersindical).

5. Legalização do divórcio nos casamentos religiosos com a alteração da
Concordata. Responsável: Salgado Zenha (15 de Fevereiro de 1975).

6. Golpe e contra-golpe do 11 de Março. Responsáveis: Spínola e a ala militar
ligada ao PCP no MFA (11 de Março de 1975).

7. Nacionalizações a seguir ao 11 de Março. Responsável: ala militar ligada ao
PCP no MFA. Das chamadas “conquistas da Revolução” – nacionalizações,
reforma agrária e controle operário – a terceira nunca existiu de facto, a segunda
deixou uma marca profunda no Alentejo, a primeira moldou o destino da
economia e da sociedade portuguesa até aos dias de hoje.

8. Eleições para a Assembleia Constituinte que deram vitória aos partidos que se
opunham ao PREC (25 de Abril de 1975). A vitória eleitoral do PS e do PSD, o
fracasso do MDP, do PCP e do “voto em branco no MFA” reforçou a legitimidade
da componente democrática no PREC.

9. Incêndios e destruições das sedes do PCP no Centro e Norte do país (a partir de
fins de Maio de 1975). A resistência ao PREC fora de Lisboa e Porto, e em
particular no Centro e Norte, radicalizada num anticomunismo “orgânico” e em
organizações clandestinas como o ELP, revelou uma componente social e política
distinta da do PS, em que a Igreja e as “bases” do PPD tiveram um papel.

10. Comício da Fonte Luminosa em Lisboa, ponto alto da resistência ao PREC dos
socialistas (19 de Julho de 1975). Três sub-factos poderiam ser incluídos neste
movimento: as sequelas do assalto ao jornal República (19 de Maio), o
“documento dos nove”, (discutido entre os militares em Julho e divulgado a 9 de
Agosto) e o debate entre Soares e Cunhal, um raro momento mediático no PREC
do “olhe que não, olhe que não (6 de Novembro de 1975).

11. Independência de Angola a 11 de Novembro que marcou o efectivo fim do
império colonial e "retorno" dos portugueses de África (anos de 1975-7), assim
como o início da guerra civil e da intervenção estrangeira (cubana e sul-africana),
cujas sequelas duraram mais de 25 anos e muitos milhares de mortos. Em
nenhuma outra antiga colónia o processo foi tão sangrento, mas o padrão da acção
dos antigos movimentos nacionalistas foi semelhante.

12. O 25 de Novembro, fim da expressão militar do PREC (25 de Novembro de
1975). O crescendo para o 25 de Novembro deu-se essencialmente no verão
“quente”, onde avultaram os incidentes ligados à constituição da FUR, um raro
momento de hegemonia da extrema-esquerda sobre o PCP, a pretexto do
“documento do COPCON, e o cerco á Assembleia Constituinte a 12 de Novembro.

13. Declarações de Melo Antunes impedindo a ilegalização do PCP depois do 25
de Novembro (26 de Novembro). Ao fazê-las Melo Antunes impediu uma deriva
autoritária do 25 de Novembro que seria inevitável caso se tentasse forçar o PCP
de novo à clandestinidade.

14. Aprovação da Constituição em 25 de Abril de 1976 que garantia os direitos
fundamentais de uma democracia, mas mantinha na sua parte económica e em
muitos outros aspectos a linguagem e o adquirido do PREC. Uma das suas
consequências duradouras foi a criação das Autonomias regionais na Madeira e
nos Açores.

15. Acção de Sottomayor Cardia no Ministério da Educação, o primeiro dos
ministros a tentar sair do “estilo” do PREC (1976-7).

16. A Lei Barreto, o início da “contra-reforma agrária”, o primeiro momento
legislativo contra uma “conquista da revolução”. Responsável: António Barreto
(1977).

17. Vitória da AD demonstrando a possibilidade de alternância democrática à
hegemonia do PS. (Dezembro 1979). Responsáveis: Sá Carneiro e Freitas do
Amaral, apoiados por Amaro da Costa, Ribeiro Telles, António Barreto e
Medeiros Ferreira.

18. Morte acidental (ou assassinato) de Sá Carneiro (4 de Dezembro 1980).
19. Fim do Conselho da Revolução na revisão constitucional de 1982. Acabou
assim o último resquício de uma legitimidade “revolucionária” alheia ao processo
democrático.

20. “Bloco central” em que PS e PSD dividiram o estado, os cargos públicos, as
áreas de influência, os gestores públicos, criando um establishment de poder que
ainda hoje é prevalecente (1983-5). A resistência no PSD ao “Bloco central” abriu
caminho às carreiras políticas de Marcelo, Santana Lopes, Júdice, Durão Barroso,
e Cavaco Silva, a única com sucesso até hoje.

21. Desmantelamento das FP 25 de Abril e prisão dos seus responsáveis (1984-5).
As FP 25 de Abril foram uma manifestação tardia do ciclo de terrorismo político
europeu dos anos 70, moldado pela nostalgia do PREC. Responsáveis pela criação
da organização Otelo Saraiva de Carvalho, apoiado por uma ala do antigo PRPBR;
e no seu desmantelamento Rui Machete, Mário Soares, Martinho de Almeida
Cruz e vários agentes da PJ.

22. “Apertar do cinto” obrigado pelo FMI, numa situação de quase ruptura das
finanças públicas (1983-5). Este período de austeridade ia acabando
prematuramente com a carreira política de Soares assente nas suas ambições
presidenciais. Responsáveis: Ernâni Lopes e Mário Soares.

23. A criação do PRD, o partido de iniciativa presidencial que dividiu o eleitorado
socialista e facilitou a futura vitória de Cavaco Silva. A criação do PRD foi o
único e fugaz momento de “fluidez” do nosso sistema partidário. Responsável:
Ramalho Eanes (25 de Fevereiro de 1985).

24. Primeira volta das eleições presidenciais de 1985-6 em que Mário Soares
acaba com o “pintasilguismo” e com as últimas tentativas de um “socialismo”
anti-soarista sob a égide do PCP. (26 de Janeiro de 1986). A eleição de Soares
como primeiro Presidente civil da democracia numa segunda volta, “esquerda
versus direita”, foi, depois da alternância da AD, o segundo momento de
estabilização interior da democracia depois do PREC.

25. Congresso do PSD da Figueira da Foz em que Cavaco Silva vence João
Salgueiro (Maio de 1985). Cavaco, que Soares dizia “desconhecer”, representou o
primeiro dirigente da democracia portuguesa que chegava ao poder fora da
resistência contra Salazar e ao PREC e com uma formação dominantemente
económica em vez de jurídica.

26. Entrada de Portugal na UE, como garantia da democracia política e
oportunidade de desenvolvimento. Os portugueses passaram a medir e a medir-se
pela Europa. Responsáveis: Mário Soares, Rui Machete, Ernâni Lopes (1 de
Janeiro de 1986).

27. Dissolução da Assembleia da República depois da aprovação da moção de
censura do PRD, um acto político que se revelou, para os partidos que a apoiaram
e patrocinaram, suicidário. Responsáveis: Ramalho Eanes, Hermínio Martinho,
Victor Constâncio (3 de Abril de 1987).

28. Maioria absoluta de Cavaco Silva, uma verdadeira subversão de um sistema
eleitoral construído para obrigar a governos de coligação, abrindo caminho a um
ciclo de governabilidade sem passado até então e sem futuro até 2005 (19 de Julho
de 1987).

29. O influxo de vultuosos fundos comunitários, parcialmente desperdiçados no
Fundo Social Europeu, mas permitindo importantes obras infraestruturais que
mudaram a face do país. Iniciou-se o ciclo do betão. Responsável: Cavaco Silva,
seguido por António Guterres. (1986 até hoje).

30. Introdução do IVA, a mais efectiva modernização do sistema fiscal desde o 25
de Abril (1986).

31. Privatização do espaço televisivo e da comunicação social escrita do estado.
Criação da SIC e da TVI. Responsável: Cavaco Silva.(1987)

32. A criação do Independente um projecto jornalístico orientado para criar um
populismo de direita contra o PSD. Responsável: Paulo Portas (1988).

33. Revisão económica da Constituição permitindo finalmente a existência de uma
plena economia de mercado e as privatizações. O PS que tinha bloqueado
mudanças na parte económica da Constituição finalmente cedeu ao PSD (1989).

34. O massacre de Santa Cruz em Timor-Leste e todo o processo subsequente de
luta pela autodeterminação de Timor-Leste (12 de Novembro de 1991).

35. A primeira Presidência portuguesa da UE. Nunca até então a alta
administração pública portuguesa tinha conhecido uma prova tão dura.
Responsável: Cavaco Silva (1992).

36. O bloqueio da Ponte 25 de Abril sintetizou as novas condições da acção
política com um novo e agressivo panorama mediático muito mais eficaz do que
os mecanismos tradicionais de oposição (1994).

38. O “tabu”, a decisão de Cavaco Silva de não se candidatar às eleições
legislativas seguintes, representando o fim do “cavaquismo” enquanto experiência
de governação (1995).

36. Criação do PP contra o CDS, dando expressão partidária ao populismo de
direita e à acção unipessoal de Paulo Portas. Responsáveis: Manuel Monteiro e
Paulo Portas. O processo completa-se com o acesso de Portas á liderança do PP
(1998).

39. A Expo, a realização urbana de grande dimensão mudando a face oriental de
Lisboa e levando ao clímax o ciclo de grandes obras dos anos do “cavaquismo”
(1998).

40. Vitória do “não” no "Referendo sobre a instituição em Concreto das Regiões
Administrativas”, acabando com as pressões para uma nova organização política
do território continental. Responsáveis: pela derrota, António Guterres, pela
vitória, Marcelo Rebelo de Sousa, Mário Soares, Cavaco Silva entre outros (8 de
Novembro de 1998).

41. Criação do Rendimento Mínimo Garantido, o mais significativo alargamento
do “estado social” na última década. Responsáveis: António Guterres, Ferro
Rodrigues (1996).

42. Referendo sobre o Aborto dá um pequena e inesperada minoria de “nãos”,
contrariando o sentido da votação parlamentar e congelando politicamente por
vários anos a questão do aborto (Junho de 1998).

43. Adesão ao euro, principal manifestação da decisão estratégica de manter
Portugal no chamado “pelotão da frente”, ou seja no grupo mais avançado da EU,
abrindo caminho à questão do défice suscitada pelo Pacto de Estabilidade e
Crescimento (1 de Janeiro de 1999).

44. Devolução de Macau à plena soberania chinesa, terminando assim o último
acto do império colonial português e o último El-Dorado de todas as fortunas
fáceis no “ultramar” (20 de Dezembro de 1999).

45. Demissão de António Guterres, após a derrota do PS nas eleições autárquicas,
abrindo uma longa crise no PS de que só quatro anos depois vem a recuperar
(Dezembro de 2001).

46. Processo Casa Pia: depois do processo Emáudio, é o primeiro grande processocrime
que envolve importantes dirigentes políticos e figuras públicas, ainda
inconclusivo (2002 até hoje)

47. Saída de Durão Barroso para a Presidência da UE após a derrota do PSD-PP
nas eleições europeias, entregando o poder no partido a Santana Lopes e criando
as condições para a dissolução da Assembleia (Junho 2004).

48. Campanha eleitoral do PS entre João Soares, Manuel Alegre e José Sócrates, a
primeira campanha para uma liderança partidária feita mais para fora do que para
dentro de um partido político. O precedente foi o Congresso do PSD de 1995 que
opôs Durão Barroso e Fernando Nogueira (Setembro 2004) .

49. Dissolução da Assembleia da República e fim do governo Santana Lopes -
Paulo Portas, a primeira vez que uma dissolução é realizada com argumentos de
incompetência do Primeiro-ministro. Responsável: Jorge Sampaio (Novembro
2004).

50. Maioria absoluta do PS, abrindo o primeiro ciclo de governabilidade em
condições de estabilidade do PS. Responsável: José Sócrates (20 de Fevereiro de
2005).

[NOTAS : Esta lista teve origem no Abrupto onde conheceu três versões,
alteradas e acrescentadas pelos leitores e pelas críticas e sugestões de outros
blogues. Nesse sentido, sendo de minha responsabilidade individual, é também
uma obra colectiva. Foi posteriormente publicada em dois artigos no Público. Esta
é a versão final ainda incompleta da lista das contribuições, e das ligações que o
texto do jornal não permitia fazer.
Em relação à versão do Público há apenas a correcção de um lapso grave pela
omissão e por atingir uma personalidade política que tem sido vítima de tentativas
de “revisão” da história: a inclusão do nome de Freitas do Amaral na dupla
responsável pela AD.]