Livro Primeiro


Titulo I: Do Regedor da Casa da Suplicação
Titulo II: Do Chanceler Mor
Titulo III: Dos Desembargadores do Paço
Titulo IV: Do Chanceler da Casa da Suplicação
Titulo V: Dos Desembargadores da Casa da Suplicação
Titulo VI: Dos Desembargadores dos agravos, e apelações da Casa da Suplicação
Titulo VII: Dos Corregedores da Corte dos feitos crimes
Titulo VIII: Dos Corregedores da Corte dos feitos civis
Titulo IX: Dos Juízes dos feitos d'El-Rei da Coroa
Titulo X: Dos Juízes dos Feitos d'El-rei da Fazenda
Titulo XI: Dos Ouvidores do Crime da Casa da Suplicação
Titulo XII: Do Procurador dos Feitos da Coroa
Titulo XIII: Do Procurador dos Feitos da Fazenda
Titulo XIV: Do Juíz da Chancelaria da Casa da Suplicação
Titulo XV: Do Promotor da Justiça da Casa da Suplicação
Titulo XVI: Do Juíz dos Feitos da Misericórdia, e Hospital de todos os Santos da cidade de Lisboa
Titulo XVII: Do Meirinho-Mor
Titulo XVIII: Do Almotacé-Mor
Titulo XIX: Do Escrivão da Chancelaria do Reino
Titulo XX: Do Escrivão da Chancelaria da Casa da Suplicação
Titulo XXI: Do Meirinho que anda na Corte
Titulo XXII: Do Meirinho das Cadeias
Titulo XXIII: Do Escrivão dos Feitos d'El-Rei
Titulo XXIV: Dos Escrivões dante os Desembargadores do Paço e dos Agravos, e Corregedores da Corte, e outros Desembargadores
Titulo XXV: Do Guarda-Mor da Casa da Suplicação
Titulo XXVI: Do Solicitador da Justiça da Casa da Suplicação
Titulo XXVII: Dos Distribuidores da Corte, e Casa da Suplicação
Titulo XXVIII: Do Tesoureiro dos depósitos da Corte, e Casa da Suplicação
Titulo XXIX: Do Escrivão das Fianças da Corte
Titulo XXX: Dos Porteiros da Chancelaria do Reino e da Casa da Suplicação
Titulo XXXI: Dos Porteiros dos Corregedores da Corte, e dos Desembargadores da Casa da Suplicação
Titulo XXXII: Do Pregoeiro da Corte Titulo LII: Do Ouvidor da Alfandega da cidade de Lisboa
Titulo LIII: Do Chanceler das Sentenças dos Corregedores da cidade de Lisboa, Guarda-Mor da Torre do Tombo, Ouvidor da Alfandega, e Contador da dita Cidade
Titulo LIV: Dos Escrivães que servem com os Meirinhos da Corte, e Alcaides da cidade de Lisboa
Titulo LV: Dos Solicitadores da cidade de Lisboa, e da Casa do Porto
Titulo LVI: Dos Corregedores das Folhas das Casas da Suplicação, e do Porto, e da cidade de Lisboa
Titulo LVII: Que os Escrivães, e Meirinhos, e outros Oficiais tenham armas e cavalos
Titulo LVIII: Dos Corregedores das Comarcas
Titulo LIX: Dos Ouvidores que por El-Rei são postos em alguns Lugares
Titulo LX: Como os Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, e de Senhores de Terras, e Juízes de Fora darão residência
Titulo LXI: Dos Chanceleres das Comarcas
Titulo LXII: Dos Provedores e Contadores das Comarcas
Titulo LXIII: Dos Escrivães dante os Provedores
Titulo LXIV: Do Solicitador dos Residuos
Titulo LXV: Dos Juízes Ordinários e de Fora
Titulo LXVI: Dos Vereadores
Titulo LXVII: Em que modo se fará a eleição dos Juízes, Vereadores, Almotaces, e outros oficiais
Titulo LXVIII: Dos Almotaces
Titulo LXIX: Do Procurador do Concelho
Titulo LXX: Do Tesoureiro do Concelho
Titulo LXXI: Do Escrivão da Câmara
Titulo LXXII: Do Escrivão da Almotaceria
Titulo LXXIII: Dos Quadrilheiros
Titulo LXXIV: Dos Alcaides Móres
Titulo LXXV: Dos Alcaides pequenos das Cidades e Vilas
Titulo LXXVI: Dos Alcaides das Sacas
Titulo LXXVII: Dos Carcereiros das Cidades e Vilas, e das Carceragens
Titulo LXXVIII: Dos Tabeliães das Notas
Titulo LXXIX: Dos Tabeliães do Judicial
Titulo LXXX: Das coisas, que são comuns aos Tabeliães das notas e aos do Judicial
Titulo LXXXI: Que se não façam escrituras por Escrivães estrangeiros
Titulo LXXXII: Do que hão-de levar os Escrivães da Fazenda e da Câmara de El-Rei das escrituras que fizeram
Titulo LXXXIII: Do que hão-de levar os Escrivães da Corte e das Comarcas do carreto dos feitos
Titulo LXXXIV: Do que hão-de levar os Tabeliães e Escrivães de seus Oficios
Titulo LXXXV: Dos Distribuidores das Cidades, e Vilas e lugares do Reino
Titulo LXXXVI: Dos Inquiridores
Titulo LXXXVII: Do que hão-de levar os Porteiros e Pregoeiros
Titulo LXXXVIII: Dos Juízes dos Orfãos
Titulo LXXXIX: Dos Escrivães dos Orfãos
Titulo XC: Do Curador, que deu aos bens do ausente, e à herança do defunto, a que não achou herdeiro
Titulo XCI: Dos Contadores dos feitos e custas, assim da Corte como do Reino
Titulo XCII: De como se hão-de contar os salários aos Procuradores
Titulo XCIII: Do salário que hão-de levar os Caminheiros
Titulo XCIV: Que não tenham Oficios público os menores de vinte e cinco anos, nem os homens solteiros
Titulo XCV: Que os julgadores temporais não casem com mulheres de sua jurisdição
Titulo XCVI: Dos que vendem, ou renunciam os Oficios sem licença de El-Rei, ou estando doentes, ou tendo neles feito alguns erros
Titulo XCVII: Que os Oficiais sirvam por si os seus Oficios
Titulo XCVIII: Quanto tempo duram as Cartas impetradas por se assim é, e do que houve perdão depois de elas serem impetradas
Titulo XCIX: Como El-Rei pode tirar os Oficios da Justiça e da Fazenda, sem ser obrigado a satisfação
Titulo C: Como os Julgadores, e outros Oficiais serão suspensos quando forem acusados por erros

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