Livro Segundo


Titulo I: Em que casos os Clerigos e Religiosos hão-de responder perante as Justiças seculares
Titulo II: Como os Donatos de S. João, e os da Terceira Ordem de S. Francisco, e os irmãos de algumas Ordens responderão perante as Justiças de el rei
Titulo III: Da maneira, em que el rei podrrá tirar as cousas, que dele tiverem os que se livrarem pelas Ordens, que não forem pelo eclesiástico directamente punidos
Titulo IV: Quando os moradores da Casa de El Rei de Ordens Menores, ou Sacras responderão perante as Justiças Seculares
Titulo V: Da Imunidade da Igreja
Titulo VI: Como se cumprirão os mandados dos Inquisidores
Titulo VII: Que se faça penora dos bens dos Clérigos condenados pelos Juízes seculares
Titulo VIII: Da ajuda de braço secular
Titulo IX: Dos casos mixti-fori
Titulo X: Dos excomungados apelantes
Titulo XI: De que coisas as Igrejas, Mosteiros e pessoas Eclesiásticas não pagarão direitos a El Rei
Titulo XII: Dos Comendadores e Cavaleiros das Ordens de Nosso Senhor Jesus Cristo, Sant-Iago e Aviz
Titulo XIII: Dos que citam para Roma, e dos que impetram Beneficios de homens vivos, ou os aceitam de Estrangeiros, ou Procurações
Titulo XIV: Dos que publicam Inibitórias sem licença de El Rei
Titulo XV: Dos que impetram Provisões de Roma contra as graças concedidas a El Rei, ou à Rainha
Titulo XVI: Que os Clérigos e Ordens, e pessoas Eclesiásticas não possam haver bens nos Reguengos
Titulo XVII: Em que Reguengos os Fidalgos e Cavaleiros não podem haver bens
Titulo XVIII: Que as Igrejas e Ordens não comprem bens de raiz sem licença de El Rei
Titulo XIX: Que ninguém tome posse dos Beneficios, quando vagarem, sem licença do Ordinário
Titulo XX: Das escrituras, que os Escrivães dos Vigários, Mosteiros e Notários Apostólicos podem fazer, e do salário, que hão-de levar
Titulo XXI: Que os Fidalgos e seus Mordomos não pousem nas Igrejas e Mosteiros, nem lhes tomem suas coisas contra vontade dos Abades e seus Clérigos
Titulo XXII:
Titulo XXIII: Que os Prelados, ou Fidalgos não façam defesas em suas terras em prejuizo das Igrejas
Titulo XXIV: Que se não possa comprar, nem receber em penhor prata e ornamentos da Igrejas, ou Mosteiros sem licença do Rei
Titulo XXV: Como se entenderão os Privilégios dados às Igrejas e Mosteiros para seus Lavradores e Caseiros
Titulo XXVI: Dos Direitos Reais
Titulo XXVII: Dos Forais e determinação que sobre eles se tomou
Titulo XXVIII: Que as Alfandegas, Sisas, Terças e Minas não se entenda serem dadas em algumas doações
Titulo XXIX: Dos Relegos
Titulo XXX: Que as herdades novamente adquiridas pelo Rei não sejam havidas por Reguengos
Titulo XXXI: Que os que têm herdades nos Reguengos, não gozem do privilégio de Reguengueiros, se não morarem nelas
Titulo XXXII: Que os Almoxarifes de El Rei, ou outrem, não tomem coisa alguma do navio que se perder Titulo XXXIII: Das Jugadas
Titulo XXXIV: Das Minas e Metais
Titulo XXXV: Da maneira, que se terá na sucessão das terras, e bens da Coroa do Reino
Titulo XXXVI: Como pela verbal incorporação se unem à Coroa do Reino, e se casam sem licença de El Rei
Titulo XXXVII: Das mulheres, que têm coisas da Coroa do Reino, e se casam sem licença do Rei
Titulo XXXVIII:Em que tempo as Cartas das doações, e mercês devem passar pela Chancelaria
Titulo XXXIX: Que se não faça obra por carta, ou Alvará do Rei, nem de algum seu Oficial, sem ser passado pela Chancelaria
Titulo XL: Que as coisas, cujo efeito há-de durar mais de um ano, passem por Cartas, e não por Alvarás
Titulo XLI: Que se não faça obra por Portaria que da parte do Rei se der
Titulo XLII: Como se devem registar as mercês, que o Rei faz
Titulo XLIII: Das Cartas impetradas do Rei por falsa informação, ou calda a verdade
Titulo XLIV: Que se não entenda derrogada por El Rei Ordenação, se da substância dela não fizer expressa menção
Titulo XLV: Em que maneira os Senhores de terras usarão da jurisdição, que por El Rei lhes for dada
Titulo XLVI: Que as pessoas, que têm poder de dar Oficios, os vendam, nem levem dinheiro por os dar
Titulo XLVII: Da jurisdição dos Capitães dos lugares de África
Titulo XLVIII: Que os Prelados e Fidalgos não façam novamente Coutos, nem Honras em seus Herdamentos, e como nelas usarão das suas jurisdições
Titulo XLIX: Que os Prelados, ou outras pessoas não lancem pedidos em suas terras, nem levem serventias, nem aposentadorias, nem recebam coisa alguma
Titulo L: Que os Senhores de terras, nem outras pessoas não tomem mantimentos, carretas, nem bestas, sem autoridade de Justiça contra vontade de seus donos
Titulo LI: Dos Tesoureiros e Almoxarifes, que emprestam Fazenda do Rei, ou a pagam contra seu Regimento, ou dão o dinheiro a ganho
Titulo LII: Da Ordem, que os Sacadores do Rei terão nas execuções
Titulo LIII: Das execuções, que se fazem dos que devem à Fazenda do Rei
Titulo LIV: De como ao Rei somente pertence aposentar alguém, por ter idade de setent anos
Titulo LV: Das pesoas, que devem ser havidas por naturais destes reinos
Titulo LVI: Em que modo e tempo se faz alguém vizinho, para gozar dos privilégios de vizinho
Titulo LVII: Que o privilégio de excepção, dado ao morador da terra, não prejudique o Senhor dela
Titulo LVIII: Dos privilégios concedidos aos Fidalgos para seus Lavradores, Moradores, Caseiros e criados
Titulo LIX: Dos privilégios dos Desembargadores
Titulo LX: Que os Cavaleiros não gozem dos privilégios da Cavalaria, sem serem confirmados, e terem cavalos e armas
Titulo LXI: Que os privilegiados tenham lanças
Titulo LXII: Do privilégio dos Moedeiros da cidade de Lisboa
Titulo LXIII: Dos privilégios dos Rendeiros do Rei
Aditamentos ao Livro 2

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