Livro Quarto


Titulo I: Das compras e vendas, que se devem fazer por preço certo
Titulo II: Das compras e vendas, feitas por sinal dado ao vendedor simplesmente ou em começo de paga
Titulo III: Que quando se venda coisa, que é obrigada, sempre passa com seu encargo
Titulo IV: Da venda de bens de raiz feita com condição, que tornando-se até certo dia o preço, ou seja, a venda desfeita
Titulo V: Do compredor que não pagou o preço ao tempo, que devia, por a coisa não ser do vendedor
Titulo VI: Do que compra alguma coisa obrigada a outrém, e consigna o preço em juizo, por não ficar obrigado aos credores
Titulo VII: Do que vende uma mesma coisa duas vezes a diversas pessoas
Titulo VIII: Do perigo, ou perda que aconteceu na coisa vendida, antes de ser entregue ao comprador
Titulo IX: Da venda de coisas de raiz feita a tempo, que já era arrendada, ou alugada a outrém por tempo certo
Titulo X: Das vendas e alheações, que se fazem de coisas litigiosas
Titulo XI: Que ninguém seja constrangido a vender seu herdamento, e coisas que tiver contra a sua vontade
Titulo XII: Das vendas e trocas, que alguns fazem com seus filhos ou netos
Titulo XIII: Do que quer desfazer a venda, por ser enganado em mais da metade do justo preço
Titulo XIV: Que ninguém compre, nem venda desembargos
Titulo XV: Que os Corregedores das Comarcas e outros Oficiais temporais não comprem bens de raiz, nem façam outros contactos nos lugares onde são oficiais
Titulo XVI: Que os Clérigos e Fidalgos não comprem para regatar
Titulo XVII: Quando os compram escravos, ou bestas, os poderão enjeitar por doenças ou manqueiras
Titulo XVIII:
Titulo XIX: Do que prometeu fazer escritura de venda, ou de outro contrato, e depois a não quierer fazer
Titulo XX: Como se pagará o pão que se vendeu fiado, ou se emprestou
Titulo XXI: Em que moedas se farão os pagamentos do que se compra, ou deve
Titulo XXII: Que não se engeite moeda do Rei
Titulo XXIII: Dos alugueres das casas
Titulo XXIV: Em que casos poderá o senhor da casa lançar fora o alugador
Titulo XXV: Dos Oficiais que não podem ser Rendeiros
Titulo XXVI: Que os Oficiais da Fazenda não arrendem coisa alguma aos Rendeiros do Rei, nem os Senhores de terras a seus Ouvidores
Titulo XXVII: Das esterilidades
Titulo XXVIII: Que todo o homem possa viver com quem lhe prouver
Titulo XXIX: Do Criado, que vive com o senhor a bem fazer, e como lhe pagará o serviço
Titulo XXX: Do Criado, que vivendo a bem fazer, se põe como outrém, e do que o recolhe
Titulo XXXI: Como se pagarão os serviços e soldadas dos criados, que não entrarão a partido certo
Titulo XXXII: Que se não possa pedir soldada, ou serviço, passados três anos
Titulo XXXIII: Por que maneira se provarão os pagamentos dos serviços e soldadas
Titulo XXXIV: Do que lança de casa o Criado que tem por soldada
Titulo XXXV: Do que demanda ao Criado o dano que lhe fez
Titulo XXXVI: Do que toma alguma propriedade de foro para si e certas pessoas, e não nomeou alguém a ela antes da morte
Titulo XXXVII: Das nomeações que se fazem dos prazos, em que casos se podem revogar
Titulo XXXVIII: Do Foreiro, que alheou o foro com autoridade do Senhorio, ou sem ela
Titulo XXXIX: Do Foreiro, que não pagou a pensão em tempo devido: E como purgará a mora
Titulo XL: Que se não aforem casas senão a dinheiro
Titulo XLI: Que os Foreiros dos bens da Coroa, Morgados, Capelas, ou Comendas, não dêem dinheiro, nem outra coisa aos Senhorios por lhes aforarem ou inovarem
Titulo XLII: Que não sejam constrangidas pessoas algumas a pessoalmente morarem em algumas terras ou casais
Titulo XLIII: Das Sesmarias
Titulo XLIV: Do contrato da Sociedade ou Companhia
Titulo XLV: Do que dá herdade a parceiro de meias, ou a terço, ou quarto, ou a renda por certa quantidade
Titulo XLVI: Como o marido e mulher são meeiros dos seus bens
Titulo XLVII: Das arras e Câmara cerrada
Titulo XLVIII: Que o marido não possa vender, nem alhear bens sem outorga da mulher
Titulo XLIX: Que nenhum Oficial da Justiça, ou Fazenda receba depósito algum
Titulo L: Do empréstimo, que se chama Mútuo
Titulo LI: Do que confessa ter recebido alguma coisa, e depois o nega
Titulo LII: Do que confessa que lhe é deixado em seu juramento com alguma qualidade
Titulo LIII: Do contrato do emprestido que se chama Comodato
Titulo LIV: Do que não entrega a coisa emprestada, ou alugada, ao tempo, que é obrigado, e do terceiro, que a embarga
Titulo LV: Que as terras da Coroa, e os assentamentos do Rei, não possam ser apanhados, nem obrigados
Titulo LVI: Dos que apanham seus bens com condição, que não pagando a certo dia, fique o penhor arrematado
Titulo LVII: Que ninguém tome posse de sua coisa, nem penhore sem autoridade de justiça
Titulo LVIII: Dos que tomam forçosamente posse da coisa , que outrém possue
Titulo LIX: Dos Fiadores
Titulo LX: Do homem casado que fia alguém sem consentimento de sua mulher
Titulo LXI: Do beneficio do Senatusconsulto Velleano, introduzido em favor das mulheres, que ficam por fiadoras de outrém
Titulo LXII: Das Doações, que hão-de ser insinuadas
Titulo LXIII: Das doações e alforria, que se podem revogar por causa de ingratidão
Titulo LXIV: Da doação de bens móveis, feita pelo marido sem outorga da mulher
Titulo LXV: Da doação feita pelo marido à mulher, ou pela mulher ao marido
Titulo LXVI: Da doação ou venda feita por homem casado a sua barregã
Titulo LXVII: Dos contratos usuários
Titulo LXVIII: Que se não façam contratos de pão, vinho, azeite, e outros mantimentos senão a dinheiro
Titulo LXIX: Que se não façam arrendamentos de gados, ou colmeias
Titulo LXX: Das penas convencionais, e judiciais, e interesses, em que casos se podem levar
Titulo LXXI: Dos contratos simulados
Titulo LXXII: Dos contratos desaforados
Titulo LXXIII: Que se não façam contratos, nem distratos com juramento promissório, ou boa fé
Titulo LXXIV: Dos que fazem cessão de bens
Titulo LXXV: Quando valerá a obrigação feita pelo que está preso
Titulo LXXVI: Dos que podem ser presos por dívidas cíveis, ou crimes
Titulo LXXVII: Dos que podem ser recomendados na Cadeia
Titulo LXXVIII: Das Compensações
Titulo LXXIX: Das Prescrições
Titulo LXXX: Dos Testamentos, e em que forma se farão
Titulo LXXXI: Das pessoas, a que não é permitido fazer testamento
Titulo LXXXII: Quando no testamento o pai não faz menção do filho, ou o filho do pai, e dispõe somente da terça
Titulo LXXXIII: Dos Testamentos dos Soldados, e pessoas que morrem na guerra
Titulo LXXXIV: Dos que proibem a algumas pessoas fazerem seus testamentos, ou os constrangem a isso
Titulo LXXXV: Dos que não podem ser testemunhas em testamentos
Titulo LXXXVI: Dos Codicilos
Titulo LXXXVII: Das substituições dos herdeiros
Titulo LXXXVIII: Das causas, por que o pai ou mãe, podem deserdar seus filhos
Titulo LXXXIX: Das causas, porque poderá o filho deserdar seu pai ou mãe
Titulo XC: Em que casos poderá o irmão querelar do testamento do irmão
Titulo XCI: Como o pai e mãe sucedem na herança do filho , e não do irmão
Titulo XCII: Como o filho do peão, sucede a seu pai
Titulo XCIII:
Titulo XCIV: Como o marido e mulher sucedem um ao outro
Titulo XCV: Como a mulher fica em posse e cabeça de casal por morte de seu marido
Titulo XCVI: Como se hão-de fazer as partilhas entre os herdeiros
Titulo XCVII: Das Colações
Titulo XCVIII: Em que casos não poderá o pai haver o usufruto dos bens do filho
Titulo XCVIX: Em que casos a mãe repetirá as despesas que fez com o filho
Titulo C: Por que ordem se sucederá nos Morgados e bens vinculados
Titulo CI: Em que casos os sucessores das terras da Coroa e Morgados serão obrigados às dívidas de seus antecessores
Titulo CII: Dos Tutores e Curadores, que se dão aos orfãos
Titulo CIII: Dos Curadores que se dão aos prodígios e mentecaptos
Titulo CIV: Dos que se escusam de ser Tutores
Titulo CV: Das mulheres viúvas, que casam de cinquenta anos, tendo filhos
Titulo CVI: Das viúvas, que casam antes do ano e dia
Titulo CVII: Das viúvas, que alheiam como não devem, e desbaratam seus bens
Aditamentos ao Livro 4

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