ALVARÁ DE 27 DE NOVEMBRO DE 1804 (Cont.),ALVARÁ DE 4 DE MARÇO DE 1819,PROVISÃO DE 29 DE NOVEMBRO DE 1779


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Notas:
(2) Vide Ord. do liv. 4 t. 11 pr.

Ver ALVARÁ DE 27 DE NOVEMBRO DE 1804


Serventia; proprietário de Terreno; Requerer; Cofre do Concelho; Mesa do Desembargo do Paço; Álvará; Tribunal; Juiz; Lei; Decreto; Postura; Ordem; Ordenação; Capitão General da Província; Consulta da Mesa; Desembargo do Paço; Propietário; Reino; Causa Pública; Legislação; Domínio Ultramarino; Jurisprudência; Consulta; Desembargador do Paço; Indigência; Privilégio; Cativeiro.

Ordenações filipinas

Índice de aditamentos ao Livro 4