Livro Quinto


Titulo I: Dos Hereges e Apóstatas
Titulo II: Dos que arrenegam, ou blasfemam de Deus, ou dos Santos
Titulo III: Dos Feiticeiros
Titulo IV: Dos que benzem cães, ou bichos sem autoridade do Rei, ou dos Prelados
Titulo V: Dos que fazem vigílias em Igrejas, ou Vodos fora delas
Titulo VI: Do crime de Lesa Magestade
Titulo VII: Dos que dizem mal do Rei
Titulo VIII: Dos que abrem as cartas do Rei, ou da Rainha, ou de outras pessoas
Titulo IX: Das pessoas do Conselho do Rei, e Desembargadores, que descobrem o segredo
Titulo X: Do que diz mentira ao Rei em prejuízo de alguma parte
Titulo XI: Do Escrivão, que não põe a subscrição confirme a substância da Carta, ou Provisão, para o Rei assinar
Titulo XII: Dos que fazem moeda falsa, ou a despendem, e dos que cerceiam a verdadeira, ou a desfazem
Titulo XIII: Dos que cometem pecado de sodomia, e com alimarias
Titulo XIV: Do Infiel, que dorme com alguma Cristã, e o Cristão, que dorme com Infiel
Titulo XV: Do que entra em Mosteiro, ou tira Freira, ou dorme com ela, ou a recolhe em casa
Titulo XVI: Do que dorme com a mulher, que anda no Paço, ou entra em casa de alguma pessoa para dormir com mulher virgem, ou viúva honesta, ou escrava branca de guarda
Titulo XVII: Dos que dormem com suas parentas, e afins
Titulo XVIII: Do que dorme por força com qualquer mulher, ou trava dela, ou a leva por sua vontade
Titulo XIX: Do homem que casa com duas mulheres, e da mulher, que casa com dois maridos
Titulo XX: Do Oficial do Rei, que dorme com mulher, que perante ele requer
Titulo XXI: Dos que dormem com mulheres orfãs, ou menores, que estão a seu cargo
Titulo XXII: Do que casa com mulher virgem, ou viúva, que estiver em poder de seu pai, mãe, avô, ou Senhor, sem sua vontade
Titulo XXIII: Do que dorme com mulher virgem, ou viúva honesta por sua vontade
Titulo XXIV: Do que casa, ou dorme com parenta, criada, ou escrava branca daquele, com quem vive
Titulo XXV: Do que dorme com mulher casada
Titulo XXVI: Do que dorme com mulher casada de feito, e não de direito, ou que está em fama de casada
Titulo XXVII: Que nenhum homem Cortesão, ou que costume andar na Corte, traga nela barregã
Titulo XXVIII: Dos barregueiros casados e de suas barregãs
Titulo XXIX: Das barregãs, que fogem àqueles, com que vivem, e lhes levam o seu
Titulo XXX: Das barregãs dos Clérigos, e de outros religiosos
Titulo XXXI: Que o frade, que for achado com alguma mulher, logo seja entregue a seu superior
Titulo XXXII: Dos Alcoviteiros, e dos que em suas casas consentem as mulheres fazerem mal de seus corpos
Titulo XXXIII: Dos Rufiães e mulheres solteiras
Titulo XXXIV: Do homem, que se vestir em trajes de mulher, ou mulher em trapos de homem, e dos que trazem máscaras
Titulo XXXV: Dos que matam, ou ferem, ou tiram com arcabuz, ou Besta
Titulo XXXVI: Das penas pecuniárias dos que matam, ferem, ou tiram arma na Corte
Titulo XXXVII: Dos delitos cometidos aleivosamente
Titulo XXXVIII: Do que matou sua mulher, por a achar em adultério
Titulo XXXIX: Dos que arrancam em presença do Rei, ou no Paço, ou na Corte
Titulo XL: Dos que arrancam em Igreja, ou Procissão
Titulo XLI: Do escravo, ou filho, que arrancar arma contra seu senhor, ou pai
Titulo XLII: Dos que ferem, ou injuriam as pessoas, com quem trazem demandas
Titulo XLIII: Dos que fazem desafio
Titulo XLIV: Dos que nos arruidos chamam outro apelido, senão o do Rei
Titulo XLV: Dos que fazem assuada, ou quebram portas, ou as fecham de noite por fora
Titulo XLVI: Dos que vêm de fora do reino em assuada a fazer mal
Titulo XLVII: Que nenhuma pessoa traga consigo homens escudados
Titulo XLVIII: Dos que tiram os presos do poder da Justiça, ou das prisões, em que estão, e dos presos que assim são tirados, ou fogem da Cadeia
Titulo XLIX: Dos que resistem, ou desobedecem aos Oficiais da Justiça, ou lhes dizem palavras injuriosas
Titulo L: Dos que fazem ou dizem injúrias aos Julgadores, ou a seus Oficiais
Titulo LI: Do que levanta volta em Juizo perante a Justiça
Titulo LII: Dos que falsificam sinal, ou selo do Rei, ou outros sinais autênticos, ou selos
Titulo LIII: Dos que fazem escrituras falsas, ou usam delas
Titulo LIV: Do que disser testemunho falso, e do que o faz dizer, ou comete, que o diga, ou usa dele
Titulo LV: Dos partos supostos
Titulo LVI: Dos Ourives, que engastam pedras falsas, ou contrafeitas, ou fazem falsidades em suas obras
Titulo LVII: Dos que falsificam mercadorias
Titulo LVIII: Dos que medem, ou pesam com medidas, ou pesos falsos
Titulo LIX: Dos que molham, ou lançam terra no pão, que trazem, ou vendem
Titulo LX: Dos furtos, e dos que trazem artifícios para abrir portas
Titulo LXI: Dos que tomam alguma coisa por força
Titulo LXII: Da pena, que haverão os que acham escravos, aves ou outras coisas, e as não entregam a seus donos, nem as apregoam
Titulo LXIII: Dos que dão ajuda aos escravos cativos para fugirem, ou os encobrem
Titulo LXIV: Como os Estalajadeiros são obrigados aos furtos e danos, que em suas Estalajens se fazem
Titulo LXV: Dos Burlões e enliçadores, e dos que se levantam com fazenda alheia
Titulo LXVI: Dos Mercadores que quebram: E dos que se levantam com fazenda alheia
Titulo LXVII: Dos que arrancam marcos
Titulo LXVIII: Dos Vadios
Titulo LXIX: Que não entrem no Reino Ciganos, Arménios, Arábios, Persas, nem Mouriscos de Granada
Titulo LXX: Que os escravos não vivam por si, e os Negros não façam bailios em Lisboa
Titulo LXI: Dos Oficiais do Rei, que recebem serviços, ou peitas, e das partes, que lhas dão, ou prometem
Titulo LXXII: Da pena, que haverão os Oficiais, que levam mais do conteúdo do seu Regimento, e que os que não tiverem Regimento o peçam
Titulo LXXIII: Dos Almoxarifes, Rendeiros e Jurados, que fazem avença
Titulo LXXIV: Dos Oficiais do Rei, que lhe furtam, ou deixam perder sua Fazenda por malícia
Titulo LXXV: Dos que cortam árvores de fruto, ou Sobreiros ao longo do Tejo
Titulo LXXVI: Dos que compram pão para revender
Titulo LXXVII: Dos que compram vinho, ou azeite para revender
Titulo LXXVIII: Dos que compram colmeias para matar abelhas, e dos que matambestas
Titulo LXXIX: Dos que são achados depois do sino de recolher sem armas, e dos que andam embuçados
Titulo LXXX: Das armas, que são defesas, e quando se devem perder
Titulo LXXXI: Dos que dão músicas de noite
Titulo LXXXII: Dos que jogam dados, ou cartas, ou as fazem, ou vendem, ou dão tabolagem, e de outros jogos defesos
Titulo LXXXIII: Que nenhuma pessoa se concerte com outra para lhe fazer despachar algum negócio na Corte
Titulo LXXXIV: Das Cartas difamatórias
Titulo LXXXV: Dos Mexeriqueiros
Titulo LXXXVI: Dos que põem fogos
Titulo LXXXVII: Dos Daninhos, e dos que tiram gado, ou bestas do Curral do Concelho
Titulo LXXXVIII: Das caças e pescarias defesas
Titulo LXXXIX: Que ninguém tenha em sua casa rosalgar, nem o venda, nem outro material venenoso
Titulo XC: Que não façam vódas, nem baptismos de fogaça, nem os amos peçam por causa de seus criados
Titulo XCI: Que nenhuma pessoa faça Coutadas
Titulo XCII: Dos que tomam insígnias de armas, e "dom", ou apelidos que lhes não pertencem
Titulo XCIII: Que não tragam hábitos, nem insígnias das Ordens Militares em jogos, ou em máscaras
Titulo XCIV: Dos Mouros e Judeus, que andam sem sinal
Titulo XCV: Dos que fazem Cárcere privado
Titulo XCVI: Dos que sendo apercebidos para servir por Cartas do Rei, o não fazem ao tempo ordenado
Titulo XCVII: Dos que fogem das Armadas
Titulo XCVIII: Que os naturais deste reino não aceitem navegação fora dele
Titulo XCIX: Que os que tiverem escravos de Guiné os batizem
Titulo C: Das coisas, que se não podem trazer por dó
Titulo CI: Que não haja Alfeloeiros, nem Obreeiros
Titulo CII: Que se não imprimam livros sem licença do Rei
Titulo CIII: Qua não peçam esmola para invocação alguma sem licença do Rei
Titulo CIV: Que os Prelados, e Fidalgos não açoitem malfeitores em seus Coutos, Honras, Bairros ou Casas: E dos devedores, que se acolhem a elas
Titulo CV: Dos que encobrem os que querem fazer mal
Titulo CVI: Que coisas do trato da India e Mina, e Guiné se não poderão ter, nem tratar delas
Titulo CVII: Dos que sem licença do Rei vão, ou mandam à India, Mina, Guiné; e dos que indo com licença não guardam seus Regimentos
Titulo CVIII: Que nenhuma pessoa vá à terra de Mouros sem licença do Rei
Titulo CIX: Das coisas, que são defesas levarem-se a terras de Mouros
Titulo CX: Que se não resgatem Mouros com ouro, prata ou dinheiro do Reino
Titulo CXI: Dos Cristãos novos e Mouros, e Cristãos Mouriscos, que se vão para terra de Mouros, ou para as partes de Africa, e dos que os levam
Titulo CXII: Das coisas, que se não podem levar fora do reino sem licença do Rei
Titulo CXIII: Que não se tire ouro, prata, nem dinheiro para fora do Reino
Titulo CXIV:Dos que vendem Naus, ou Navios a estrangeiros, ou lhos vão fazer fora do Reino
Titulo CXV: Da passagem dos Gados
Titulo CXVI:Como se perdoará aos malfeitores, que derem outros à prisão
Titulo CXVII: Em que casos se devem receber querelas
Titulo CXVIII: Dos que querelam maliciosamente, ou não provam suas querelas, e denunciações
Titulo CXIX:Como serão presos os malfeitores
Titulo CXX:Em que maneira os Fidalgos e Cavaleiros, e semelhantes pessoas devem ser presos
Titulo CXXI:Que ao tempo da prisão se faça acto do hábitoe tonsura do preso
Titulo CXXII:Dos casos, em que a Justiça tem lugar, e dos em que se apelará por parte da Justiça
Titulo CXXIII: Dos Coutos ordenados para se coutarem os homiziados, e dos casos, em que lhes devem valer
Titulo CXXIV: Da ordem do juizo dos feitos crimes
Titulo CXXV: Como se correrá a folha dos que forem presos por feito crime
Titulo CXXVI: Em que casos se procederá por éditos contra os malfeitores, que se ausentarem, ou acolherem a casa dos poderosos, por não serem presos ou citados
Titulo CXXVII: Como se procederá a anotação de bens
Titulo CXXVIII: Das Seguranças Reais
Titulo CXXIX: Das Cartas de Seguro, e em que tempo se passarão em caso de morte, ou de feridas
Titulo CXXX:Quando o que foi livre por sentença de algum crime, ou houve perdão, será mais acusado por ele
Titulo CXXXI: Dos que se livram sobre fiança
Titulo CXXXII: Que não seja dado sobre fiança preso por feito crime, antes de ser condenado
Titulo CXXXIII: Dos Tormentos
Titulo CXXXIV: Como se provarão os ferimentos de homens, ou forças de mulheres, que se fizerem de noite, ou no ermo
Titulo CXXXU: Quando os menores serão punidos pelos delitos, que fizerem
Titulo CXXXVI: Que os Julgadores não apliquem as penas a seu arbítrio
Titulo CXXXVII: Das Execuções das penas corporais
Titulo CXXXVIII: Das pessoas, que são escusas de haver pena vil
Titulo CXXXIX: Da maneira que se terá com os presos, que não puderem pagar às partes o em que são condenados
Titulo CXL: Dos Degredos e degredados
Titulo CXLI: Em que lugares não entrarão os degredados
Titulo CXLII: Por que maneira se trarão os degredados das Cadeias do Reino à Cadeia de Lisboa
Titulo CXLIII: Dos Degredados, que não cumprem os degredos
Aditamentos ao Livro 5

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