Índice dos aditamentos ao Livro 5

LEI DE 10 DE DEZEMBRO DE 1602: Declaratória sobre o privilegio dos contratadores das rendas D'El Rei nos casos crimes.
LEI DE 13 DE JANEIRO DE 1603: Sobre a clausula dos mosteiros de freiras, por que se declara e acrescenta a ordem do livro 5 titulo 15.
ALVARÁ DE 28 DE ABRIL DE 1681: Do regime de carcereiros.
ALVARÁ DE 16 DE SETEMBRO DE 1597: Em que se determinam os tratamentos, que se devam dar por palavra e por escrito nestes reinos e senhorios.
ALVARÁ DE 3 DE NOVEMBRO DE 1597: Em que se determinou se não falha-se a pessoa alguma por senhor em autos publicos.
ALVARÁ DE 3 DE JANEIRO DE 1611: Em que se declaram as pessoas, que podem usar o titulo de Dom, e as penas contra aqueles que usarem dele, sem lhes pertencer.
ALVARÁ DE 3 DE DEZEMBRO DE 1611: Em que se fez caso de devassa usarem do titulo de Dom as pessoas a quem ele pertence.
ALVARÁ DE 29 DE JANEIRO DE 1739: Em que se determinam os tratamentos, que se devem dar de palavra, e por escrito nestes reinos e senhorios.
ALVARÁ DE 15 DE JANEIRO DE 1681: Decalrando e ampliando a lei dos tratamentos.
ALVARÁ DE 6 DE DEZEMBRO DE 1681: Em que se declarou a observancia, que devia haver sobre as cartas de seguro, e sobre outras matérias importantes, pelo que se chama - Lei de reformação da justiça.
DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1645: Sobre embargos de condenados á morte.
DECRETO DE 6 DE JULHO DE 1752: Sobre decisão de embargos dos condenados á morte.