Ord. Filipinas Livro 5 tit. 120/121

Livro 5 Tit. 120: Em que maneira os Fidalgos e Cavaleiros e semelhantes pessoas devem ser presos (Conc.)
Livro 5 Tit. 121: Que ao tempo da prisão se faça acto do hábito e lonsura do preso


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Ver LEI DE 13 DE JANEIRO DE 1603


Pena de Morte; Preso; Homenagem; Juiz; Prender; Prisão; Castelo da Vila; Cidade; Homenagem; Fidalgo; Cavaleiro; Acusar; Cativo; Querelado; Malefício; Apelação; Livramento; Procurador; Agravo; Privilégio; Cárcere Público; Tempo da Prisão; Desembargador; Corregedor; Justiça.

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Índice do Livro 5