Livro Primeiro


TITULO I: Do Regimento do Regedor da Justiça
TITULO II: Do Chanceler Moor
TITULO III: Dos Desembarguadores do Agravo da Casa da Sopricaçam
TITULO IV: Dos Desembarguadores do Paaço
TITULO V: Do Regimento do Regedor da Justiça
TITULO VI: Do Corregedor da Corte dos Feitos Civis
TITULO VII: Dos Juizes dos Nossos Feitos
TITULO VIII: Dos Desembarguadores das Ilhas
TITULO IX: Dos Ouvidores da Casa da Sopricaçam
TITULO X: Do Ouvidor das Terras da Raynha
TITULO XI: Do Procurador dos Nossos Feitos
TITULO XII: Do Prometedor da Justiça da Casa da Sopricaçam
TITULO XIII: Do Escrivam da Chancelaria
TITULO XIV: Do Meirinho Moor
TITULO XV: Do Almotace Moor
TITULO XVI: Do Meirinho que anda na Corte em luguar do Meirinho Moor
TITULO XVII: Do Meirinho das Cadeas, e do que a sua Officio Pertence
TITULO XVIII: Do Escrivam dos Feitos D'El Rey
TITULO XIX: Do Escrivam das Malfeitorias
TITULO XX: Dos Escr.d'ante os Dsemb.do Paaço etc.
TITULO XXI: Do Solicitador da Justiça
TITULO XXII: Do Porteiro da Chancelaria a Nossa Corte
TITULO XXIII: Do Porteiro da Rolaçam
TITULO XXIV: Do Porteiro dos Corregedores da Corte etc.
TITULO XXV: Do Preguoeiro da Corte
TITULO XXVI: Das Citações, preguões,procurações, e inquirições, de que a El Rey pertence auer dereito
TITULO XXVII: Do Carcereiro da Corte e da Casa do Civel, e do que a seus Officios pertence
TITULO XXVIII: Das carceragens da Corte, e como se ham de leuar
TITULO XXIX: Do Regimento do Guouernador da Justiça na Casa Ciuil
TITULO XXX: Do Chanceler da Casa do Ciuel, e do que a seu Officio pertence
TITULO XXXI: Dos Desembarguadores do Agrano, e do que a seus Officios pertence
TITULO XXXII: Dos Sobrejuizes, e do que a seu Officio pertence
TITULO XXXIII: Dos ouuidores do Crime, e do que a seus Officios pertence
TITULO XXXIV: Do Prometor da Justiça, e do que a seu Officio pertence
TITULO XXXV: Do Escriuam da Chancelaria, e do que a seu Officio pertence
TITULO XXXVI: Do Escriuam, que tem carreguo de Solicitador da Justiça
TITULO XXXVII: Dos Escriuaes, que escreuem perante os Desembarguadores, e Sobrejuizes, e Ouuidores da dita Casa
TITULO XXXVIII: Dos Procuradores, e dos que o nom podem seer
TITULO XXXIX: Dos Corregedores das Comarcas, e do que a seu Officio pertence
TITULO XL: Dos Ouuidores, que por Nós sam postos em alguus Luguares
TITULO XLI: Em que modo ha de enquerer o Corregedor nouo sobre o Corregedor da Comarca passado, quando acaba o tempo de seu Officio
TITULO XLII: Das residencias, que os Corregedores das Comarcas, e Ouuidores ham de fazer, acabados os tres annos de seus Officios
TITULO XLIII: Da Chancelaria das Comarcas
TITULO XLIV: Dos Juizes Ordinarios, e do que a seus Officios pertence
TITULO XLV: Em que modo se fara a eleiçam dos Juizes, e Vereadores, e outros Officiais
TITULO XLVI: Dos Vereadores das Cidades, e Villas, e cousas que a seus Officios pertencem
TITULO XLVII: Das pessoas que podem dar licença pera as fintas, e quaes sam as pessoas que dellas sam escusas, e que os Concelhos nom ponham tença a alguem
TITULO XLVIII: Da ordenança da bolsa que se ha de fazer pera despesa dos dinheiros, e presos que se leuam de huu luguar pera outro, e que os Juizes tomem os presos
TITULO XLIX: Dos Almotacees, e cousas que a seu Officio pertencem
TITULO L: Do Procurador do Concelho, e cousas que ao dito Officio pertencem
TITULO LI: Do Tesoureiro do Concelho, e cousas que a seu Officio pertencem
TITULO LII: Do Escriuam da Camara, e cousas que a seu Officio pertencem
TITULO LIII: Do Escriuam da Almotaçaria, e cousas que a seu Officio pertencem
TITULO LIV: Dos Quadrilheiros
TITULO LV: Dos Alcaides Moores dos Castelos
TITULO LVI: Do Alcaide pequeno das Cidades, e Villas, e cousas que a seu Officio pertencem
TITULO LVII: Das armas que sam defesas, e quando se deuem perder assi de dia, como de noute. E dos que sam achados despois do sino de correr
TITULO LVIII: Dos carcereiros das Cidades, e Villas, edas carceragens que ham de leuar
TITULO LIX: Dos Tabaliães das Notas, e do que a seus Officios pertence
TITULO LX: Dos Tabeliães Judiciaes, e do que a seus Officios pertence
TITULO LXI: Do que ham de leuar os Escriuães da Fazenda, e da Camara, das Cartas, e Desembarguos, e Aluaraes, e outras Escripturas que fezerem
TITULO LXII: Do que ham de leuar os Escriuães da Corte, e das Comarcas, dos carretos dos feitos
TITULO LXIII: Do que ham de leuar os Tabaliães e Escriuães de seu Officio
TITULO LXIV: Dos Tabaliães geeraes, e como deuem usar de seus Officios, e das pensões que deuem paguar
TITULO LXV: Dos Enqueredores, e do que a seu Officio pertence, e do que ham de leuar de su salario
TITULO LXVI: Do que ham de leuar os Porteiros, e Preguoeiros das penhoras, citações, e rematações
TITULO LXVII: Do Juiz dos orfãos, e cousas que a seu Officio pertencem
TITULO LXVIII: Do Escriuam dos orfãos, e do que a seu Officio pertence
TITULO LXIX: Do Curador que he dado aos bens do absente, e aa herança do finado, a que nom he achado herdeiro
TITULO LXX: Do Contador dos feitos, e custas, e como se ham de contar assi na Corte, como nas Cidades, Villas, e Luguares de Nossos Reynos e Senhorios
TITULO LXXI: Como ham de contar o salario aos Procuradores
TITULO LXXII: Do salario que ham de leuar os Caminheiros
TITULO LXXIII: Que os Officiais sejam de idade de vinte e cinco annos
TITULO LXXIV: Dos que vendem seus Officios sem licença d'ElRey, ou os renunciam estando doentes, ou tendo feito nelles alguus erros: E que nom seruam seus Officios por outrem: E que sejam casados
TITULO LXXV: Quanto tempo duram as Cartas impetradas por fe affi he. E do que ouue perdam depois de as ditas Cartas serem impetradas
TITULO LXXVI: Como ElRey póde tirar os Officios assi da Justiça, como da Fazenda, sem seer por ello obriguado a satisfaçam algua
TITULO LXXVII: Do Regimento das Audiencias
TITULO LXXVIII: Que se façam em cada huu anno duas Precissões solenes aalem das mais ordenadas, e que os moradores do Termo aalem de leguoa nom sejam pera aas Precissões constrangidos

Ordenações Manuelinas